Márcio Falcão

Gustavo Gantois

A retomada do julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira (6/6) foi marcada por uma dura avaliação feita pelo ministro-relator, Herman Benjamin, sobre o sistema político brasileiro contaminado e um recado do presidente da Corte, Gilmar Mendes, sobre prudência e o excesso de cassações no tribunal. Para Mendes, o resultado do julgamento é menos importante que a relevância em analisar o modo de se fazer campanhas políticas - em mais uma indireta num embate com colega.
Numa sessão que durou cerca de 3 horas, os ministros ainda rejeitaram parte das preliminares apresentadas pelas defesas dos dois políticos que poderiam impactar o desfecho do processo, entre elas a que pedia o arquivamento das ações por perda de objeto, uma vez que a ex-presidente Dilma Rousseff foi alvo de impeachment no Congresso.
A continuidade do julgamento histórico do TSE ocorrerá na manhã desta quarta-feira (7/6) com três novas questões levantadas pelos advogados de Dilma e Temer, como a discussão da inclusão de provas da Odebrecht no processo, uma vez que não faziam parte do objeto principal quando o PSDB apresentou os pedidos de cassação ao TSE. 
Os advogados de defesa apostam nesta questão para provocar uma reviravolta no julgamento, sendo que os depoimentos da Odebrecht são consideradas provas robustas de caixa dois na campanha. O ministro Napoleão Nunes Maia já indicou que pode questionar a inclusão de depoimentos que não foram requeridos pelas partes e passaram a figurar no processo. "Nunca imaginei que eu pudesse indicar ou testar uma testemunha que ninguém referiu. Eu estou sabendo que aquela pessoa detém informações que interessam o julgamento? Como eu sei?", afirmou.
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Na introdução de seu voto, Herman Benjamin faz uma espécie de panorama do sistema político ao afirmar que “todos os malfeitos éticos do Brasil reúnem-se, mas não se esgotam, nos dois maiores partidos partidos da coligação vencedora”, referindo-se ao PT e ao PMDB. O ministro afirma que o caixa 2 não foi inventado em 2013, mas foi a partir deste ano que "a Polícia Federal ampliou e aperfeiçoou sua capacidade de investigação, que o Ministério Público deixou para trás a prática de engavetar graves ações que implicavam na absolvição dos acusados e que nós, juízes, nos libertamos completamente de receios”.
E  o relator afirmou: "Sem reforma política, objetos das quatro ações se repetirão nos próximos pleitos. As ações são filhas de um sistema eleitoral falido com campanhas sofisticadas e multiplicidade de partidos de aluguel e coligações estapafúrdias onde se negocia tempo gratuito do rádio e TV que é custeado pelo eleitor", defendeu.
Benjamin ainda afirmou que TSE não pode julgar com questões políticas. "Estou convencido tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós juízes brasileiros do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira federal ou estadual, julgamos fatos como fatos e não como expedientes políticos de conveniência oscilante", disparou.
O presidente do TSE afirmou que é "preciso haver cautela sobre eventuais cassações de mandato. "Temos que ser cuidadosos no que diz respeito a cassações", diz Mendes afirmando que a Corte cassa mais mandatos de detentores de cargos eletivos do que na ditadura.
A fala provocou a reação de Benjamin: "Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia", rebateu.
Após as manifestações do PSDB (autor da ação), Dilma e Temer, os ministros decidiram rejeitar, por unanimidade, as quatro preliminares que foram levadas por Herman Benjamin:
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<li>Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;</li>
<li>Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento porque os fatos se repetiam;</li>
<li>Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma no Congresso;</li>
<li>A ordem de testemunhas ouvidas na investigação.</li>
</ol>
Os ministros entenderam que :
<ol>
<li>O STF julga crimes comuns e que a Justiça Eleitoral não pode deixar de analisar ilícitos eleitorais.</li>
<li>Que a repetição de fatos em várias ações, nesse caso, não poderia levar à extinção delas porque foram unificadas</li>
<li>A perda do mandato de Dilma não leva à extinção da ação porque ela ainda está sujeita à pena de inelegibilidade por 8 anos e as instâncias são diferentes.</li>
<li> Lei eleitoral não prevê uma ordem e o juiz pode ouvi-las quando considerar conveniente.</li>
</ol>

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JOTA

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