Felipe Recondo

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, de remeter para a ministra Maria Thereza de Assis Moura a representação contra a presidente Dilma Rousseff é mais do que um mero andamento processual.
A decisão do presidente da Corte deixa na Corregedoria da Justiça Eleitoral os processos contra a presidente Dilma Rousseff. E isso dissipa um receio do governo: de que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia herdasse o processo em setembro, quando a ministra Maria Thereza deixa a Corte Eleitoral.
Com a decisão do presidente Dias Toffoli, os processos contra a presidente da República passarão a ser relatados a partir de setembro pelo ministro Herman Benjamin, de perfil mais moderado e, inclusive, lembrado pelo governo Dilma para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
No campo processual, a reunião dos quatro processos no gabinete da ministra Maria Thereza é uma etapa prévia à continuidade das investigações. A representação, que estava no gabinete do ministro Luiz Fux, junta-se agora à ação de impugnação de mandato eletivo e às duas ações de investigação judicial eleitoral já sob a relatoria da ministra.
A AIME, que pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, está agora sob a análise do Ministério Público Eleitoral. Neste processo, o PSDB já se manifestou e pediu diligências. A presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e a coligação já apresentaram suas defesas.
Quando retornar ao gabinete da ministra, ela deverá encaminhar os processos ao presidente do TSE. E Toffoli concentrará a AIME, as AIJEs e a representação no gabinete da Corregedoria. Uma movimentação burocrática, mas necessária.
A partir daí, a relatora deverá sanear o processo. E uma das medidas necessárias para preparar as ações será definir qual processo vai comandar a instrução. A ministra deverá decidir que uma das AIJEs será a ação principal. Foi nesta AIJE que foram anexadas provas, depoimentos e documentos enviados pelo juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da Lava Jato. Sendo a AIJE o processo principal, a investigação deve tramitar abertamente, sem o sigilo exigido para a tramitação da AIME.
Apesar de o Ministério Público já ter manifestado que as provas produzidas na Lava Jato podem ser usadas para julgar os processos contra a presidente Dilma, o tribunal terá de resolver uma questão. Fatos novos que forem descobertos pela Lava Jato poderão ser considerados quando as ações contra Dilma e Temer forem julgados?
Nesta semana, por exemplo, a oposição pediu que se anexasse aos autos do processo as investigações da nova fase da Operação Lava Jato que levaram o juiz federal Sérgio Moro a decretar a prisão temporária de João Santana, marqueteiro da campanha da presidente Dilma Rousseff. A ministra deverá dar ciência desse pedido do PSDB ao PT. Mas a utilização das provas pode ser decidida apenas quando o processo for levado a julgamento pelo plenário do TSE.
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Os próximos passos das ações contra Dilma Rousseff no TSE

Processo deverá tramitar sem segredo.