Letícia Mori

A concessionária Motiva, antiga CCR, já havia investido R$ 1 bilhão sem retorno na operação da BR-163/MS quando a empresa conseguiu uma solução para as dificuldades do contrato de concessão original, em dezembro de 2024. A resposta foi a aprovação no Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) de uma proposta de solução consensual com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antt">ANTT</a>) e o Ministério dos Transportes.
"Mostramos para o TCU que tínhamos tentado todas as alternativas possíveis", disse a diretora jurídica da Motiva, Renata Lacerda, que fechou o acordo no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso) do TCU.
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Segundo Lacerda, o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/inseguranca-no-judiciario-e-alto-custo-da-arbitragem-impulsionam-mediacao-empresarial">empenho na autocomposição não foi apenas essencial para a solução do problema específico</a>, mas também um dos principais caminhos para impulsionar o departamento jurídico e torná-lo mais central nos negócios. 
“O caminho do consensualismo foi uma solução que rompeu com uma visão engessada e entregou os melhores resultados para todos os usuários, para a companhia e para o governo”, afirmou Lacerda no Corporate Legal Executive Summit 2025, encontro para executivos jurídicos organizado pela 7th Experience e patrocinado pelo JOTA.
Os primeiros painéis do evento discutiram como o departamento jurídico tem passado por uma transição de uma área focada contencioso, para uma investida no consultivo, e posteriormente para o que é hoje: um departamento estratégico, com maior protagonismo nas decisões e maior influência nos resultados. 
“Hoje, 10% a 20% do meu tempo é dedicado à advocacia. O resto é dedicado aos negócios, ao  apoio e à tomada de decisão”, afirmou Alfredo Santana, diretor jurídico da Volvo para a América Latina.
Também participou do painel com Santana e Lacerda a diretora jurídica do grupo OLX, Anahí Llop. Para ela, embora a empresa seja de tecnologia, na maioria das vezes a inovação vem de melhorias simples, como na organização dos dados. “Nós tínhamos mais de 30 planilhas de excel diferentes, integramos tudo e hoje vemos os dados no Power BI”, afirma Llop. 
<h3>Advogado na estrada</h3>
Para Aquiles Guatemozim, diretor jurídico da JBS, o primeiro passo para o jurídico se tornar um departamento integrado e estratégico é entender profundamente o negócio da empresa. 
“Quando entra um advogado júnior na JBS, ele não senta no escritório para fazer imersão, ele vai para a estrada, vai entender como é a criação, o abate, o transporte, o core do negócio”, afirma Guatemozim.
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“O advogado tem que ter a capacidade de ser um camaleão”, afirmou Adriana Ehiar, diretora jurídica da BIC na América Latina. “Eu não sei de nenhum outro profissional que é capaz de conversar com todas as áreas, do financeiro ao marketing, da logística ao comercial.”
Para Guilherme Leite, diretor jurídico da Samsung SDS, foi essencial também o caminho contrário — a aproximação das outras áreas com o Direito. “É preciso que seja uma via de mão dupla, que a empresa também entenda nosso trabalho”, afirmou Leite.
A empresa implementou uma agenda periódica de treinamentos sobre as mais relevantes áreas e tópicos do Direito para educar todos os funcionários sobre seus direitos e obrigações e também sobre as consequências e impactos jurídicos de cada área. Depois dessa e de outras medidas, diz Leite, houve uma redução de 45% na quantidade de novas ações movidas contra a empresa.
“Hoje temos a presença de um advogado nas principais reuniões e comitês da empresa”, diz Leite. 
Ele afirma, no entanto, que só conseguiu implementar efetivamente a iniciativa depois de conseguir convencer o presidente da empresa a embarcar no projeto. “Tivemos muitos fracassos até ter sucesso”, afirmou Leite.
<h2>Cenário regulatório e Carf</h2>
O evento também teve conversas e apresentação de cases organizados em torno de outros temas, como riscos, compliance e cenário regulatório; e a integração de tecnologia e inteligência artificial no setor jurídico. 
Para Marcelo Toro, CCO da Braskem, o jurídico precisa aprender a falar a língua do negócio e apresentar resultados em números. 
“Tudo o que a gente faz hoje, a gente tem que traduzir em números para o nível executivo. Se ficarmos somente no conceitual, eles não entendem. Porque eles não querem saber, estão interessados em saber se a sua área é gasto ou se vai trazer dinheiro”, afirmou Toro. 
E para as lideranças de mais alto nível, é central também um entendimento de como se articulam atores centrais no cenário nacional que têm forte impacto político e jurídico.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>), que regula disputas tributárias em primeira instância, foi citado como exemplo por Iago Bolívar, diretor de conteúdo do JOTA. 
Diferentemente do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/stf">(STF)</a>, que se tornou muito conhecido, o Carf continua sendo um órgão obscuro, mas com um impacto bilionário. 
Bolívar trouxe o dado de que o estoque de processos do Carf, concentrado majoritariamente em um número pequeno de casos, voltou a se aproximar de R$ 1 trilhão. 
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E as <a href="https://www.jota.info/tributos/sessoes-extraordinarias-sumulas-e-ia-o-que-esperar-do-carf-neste-semestre">mudanças no conselho</a> neste ano  — intensificação dos julgamentos no plenário virtual, votação de súmulas o desenvolvimento de sua inteligência artificial (IAra) — devem ter um grande impacto tributário nas empresas. O JOTA acompanha com lupa essas questões no serviço corporativo do <a href="https://portal.jota.info/produtos/tributos">JOTA PRO Tributos</a>. 
“Passamos por uma mudança muito grande nos últimos anos, em que o Judiciário deixou de ser um árbitro de conflitos e passou a ser um agente de transformação. E quem sobreviveu foi quem entendeu essa mudança”, afirmou Bolívar, que destacou a importância de a empresa como um todo, e não só do jurídico, entender o papel da Justiça no jogo institucional e como se encaixar nesse cenário. 
Nesse sentido, outro fator essencial para elevar o jurídico para o nível estratégico da empresa, segundo Marcelo Toro, da Braskem, é participar ativamente do processo. 
“É preciso antecipar o cenário regulatório e, de forma ética, participar de forma mais ativa nas discussões, como participando de audiências públicas”, disse Toro.

Corporate Legal

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