Redação JOTA

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O chefe do MP aponta que Cunha pode voltar a cometer crimes, que há dificuldades de recuperar dinheiro no exterior fruto de intensa movimentação financeira e ocultação, a possibilidade de voltar a cometer crimes, influência sobre asseclas na Câmara e tentativa de intimidação, como do presidente Michel Temer.
Cunha foi preso em outubro de 2016 e condenando a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por decisão do juiz Sergio Moro. Cunha negocia delação premiada com a Procuradoria Geral da República, mas investigadores dizem que o ritmo das tratativas é lento, uma vez que há resistências às indicações recebidas do que o ex-deputado poderia revelar.
[formulario_fulllist]
Confira os argumentos de Rodrigo Janot:
INTIMIDAÇÃO
O ora recorrente se valeu do processo penal para intimidar e exercer pressão sobre a figura do Presidente da República. Afinal, insinuar a existência de relação entre Michel Temer e José Yunes, bem como sugerir que este último teria intermediado financiamento – oficial ou não declarado – de campanhas do atual Chefe do Poder Executivo Federal ou de sua legenda eleitoral, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o que não tem instrumentalidade alguma à defesa de Eduardo Cunha no caso. A formulação de tais questões consistiu em expediente escuso, voltado a fim alheio ao objeto da Ação Penal n. 5051606-23.2016.4.04.7000, por sua evidente impertinência com a desconstituição da formulação acusató- 
ria que indicou a materialidade e a autoria do fato criminoso apurado. Descabe efetuar quaisquer considerações nessa seara acerca da correspondência dessas insinuações com fatos realmente 
ocorridos. O que importa reparar é o flagrante abuso do direito de defesa, durante o curso do processo penal, perpetrado pelo então réu, hoje condenado. Tal forma de proceder, desviando a finalidade 
de procedimentos do Poder Público – legislativos ou, agora, judiciais –, é uma marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha, como a farta fundamentação da decisão que decretou 
sua prisão preventiva, acima colacionada, demonstra de forma inequívoca.
CONTINNUIDADE DELITIVA
Nem mesmo o afastamento do posto de Presidente da Câmara dos Deputados, a assunção da condição de réu em diversas ações penais e a imposição da grave medida cautelar desviaram-no do caminho da ilicitude, o que impôs ao Juízo sentenciante manter a segregação para evitar a reiteração delitiva, 
e assim manter a ordem pública, bem como garantir que o processo penal atinja seu escopo de pacificação social e imposição de justa penalidade ao agente infrator.
INFLUÊNCIA
Ademais, poucas das ações praticadas pelo recorrente no passado mais recente – aqui é possível excepcionar a exoneração do servidor Luiz Antônio Souza Eira, examinada nos §§ 91 e 92 da decisão que decretou a prisão preventiva – eram estritamente dependentes do exercício do cargo. É certo que a condição de deputado federal por diversas legislaturas foi dos principais elementos a sedimentar 
o poder político do recorrente. Todavia, seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar.
HABITUALIDADE 
 
Ao contrário do que sugere o recorrente, as peças contêm substrato fático e jurídico suficientes a ensejar a decretação da prisão preventiva contestada, sobretudo diante da gravidade concreta dos crimes praticados, do prejuízo causado aos cofres públicos e da habitualidade da conduta criminosa. 
Para além da gravidade assumida pelos fatos desvendados, emerge a circunstância de os crimes terem sido praticados de modo habitual, com características de profissionalização (uso de 
empresas de fachada no exterior) e de forma contemporânea às investigações, inclusive evidenciando o intento de frustrar a aplicação da lei penal, circunstâncias que reclamam intervenção excepcional, 
como única forma efetiva de interromper a prática criminosa.
DIFICULDADES
A decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, nota-se, é cabível quando a existência de contas no exterior, ainda não bloqueadas ou sequestradas, configure situação de delinquência permanente e risco concreto de fuga. Resgatam-se, no ponto, as colocações do Juízo de 1º grau, no sentido de que ainda há valores de titularidade do recorrente depositados em ao menos duas contas registradas em nome de off-shores no exterior, uma no Israel Discount Bank e a outra no Banco BSI, que ainda não foram objeto de sequestro e repatriação.
Algumas das transferências entre contas off-shores no exterior, tanto no caso de Eduardo Cunha quanto no de Renato Duque, resultaram na impossibilidade, até o momento, de que tais valores 
fossem bloqueados pela Justiça brasileira. O claro propósito de aprimorar a ocultação ou desfazer-se às pressas de produtos dos crimes – dezenas de milhões de reais em moeda estrangeira – mediante 
novas condutas delituosas, evidencia o sério risco de frustração da aplicação da lei penal por parte do recorrente, seja inviabilizando a pena de perdimento desses valores, seja facilitando a fuga do 
agente para o estrangeiro – o qual, ainda por cima, goza de dupla nacionalidade, o que dificultaria sobremaneira eventual medida de extradição em caso de evasão do território nacional. Tudo isso, assim 
como a atualidade e gravidade concreta desses delitos, está demonstrado por um robusto conjunto de provas concretas. E essa conjuntura fática peculiar até hoje não se alterou.
&nbsp;

342222

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Chefe do MP aponta tentativas de intimidação, como de Temer, e influência de asseclas no Congresso

Os argumentos de Janot para manter Cunha preso

Chefe do MP aponta tentativas de intimidação, como de Temer, e influência de asseclas no Congresso