Ana Pompeu

<p>O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal articulam com o governo dos Estados Unidos a adoção de medidas contra empresas que exportaram madeira ilegalmente ao país. A atividade ilegal foi identificada na Operação Handroanthus-GLO, um desdobramento da Operação Arquimedes e que bateu recorde histórico de apreensão de madeiras. Foram mais de 131 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação apreendidos em dezembro do ano passado.</p>
<p>As toras, recolhidas na divisa do Pará e Amazonas, somam montante equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga. As investigações começaram após uma balsa ficar retida no Rio Mamuru, em novembro passado, com cerca de 2,7 mil metros cúbicos de madeira nativa da Amazônia. O preço médio do metro cúbico é R$ 388, o que corresponde a cerca de R$ 55 milhões em apreensões.</p>
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<p>Representantes dos órgãos brasileiros estão em solo americano para as tratativas. Entre as medidas discutidas está o envio, para as autoridades norte-americanas, da identificação das empresas brasileiras que negociavam ilegalmente a madeira para exportação. A partir daí, o plano é providenciar o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas. Nos portos americanos foram coletadas amostras de ipê, jatobá e outras espécies do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal.</p>
<p>As cargas de madeira vinculadas às empresas implicadas na Operação Handroanthus-GLO estão formalmente apreendidas em inquérito policial, em razão de crimes investigados no Brasil. Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, a legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais, a Lacey Act, a madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos do produto ilegal.</p>
<p>O MPF, a PF e o Exército fizeram inspeções desde 21 de dezembro e constataram que parte da madeira ilegal já identificada na operação estava sendo retirada indevidamente do local de apreensão. A Marinha do Brasil foi acionada e balsas carregadas de madeira foram apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material apreendido.</p>
<p>Durante a visita, os representantes brasileiros também puderam conhecer as tecnologias buscadas pelos Estados Unidos para aferição de conteúdo de contêineres por meio de leitura automática de imagens escaneadas, os tipos de equipamentos utilizados e outras questões importantes para o aperfeiçoamento da fiscalização dos órgãos federais nos portos brasileiros.</p>
<p>Em visita técnica ao Porto de Savannah, no estado da Georgia (EUA), o procurador da República Leonardo Galiano, o adido da Polícia Federal em Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, o adido da Receita Federal em Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, e os delegados de Polícia Federal Rubens Lopes da Silva e Max Alves Ribeiro se reuniram com Bryan Landry, agente especial da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), com James Long, da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e com representantes da Homeland Security Investigations (HSI), as principais agências norte-americanas, dentre outras autoridades.</p>
<p>De acordo com o MPF, a fiscalização da exploração de madeira no Pará é prejudicada pela falta de integração dos dados do Sistema Estadual de Controle de Origem de Produtos Florestais com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) – medida já prevista no Novo Código Florestal, vigente desde 2012.</p>
<p>Em reunião realizada em dezembro de 2020 com o MPF, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, foi definido um prazo de 90 dias para a integração dos dados, sob pena de bloqueio da emissão de documentos de transporte dos estados não integrados ao Sinaflor. Além do Pará, o estado do Mato Grosso também não tem os dados integrados ao sistema nacional e tem o mesmo prazo para solucionar o caso.</p>
<p>Em outro caso, autoridades norte-americanas identificaram, já nos Estados Unidos, cargas de ipê do Pará enviadas sem a autorização para exportação. Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente a exportação da carga, o que gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no país.</p>


DESMATAMENTO MT

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JOTA

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