O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu o compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de dar preferência para as sustentações orais a partir da ordem das inscrições, via requerimento escrito. O acordo foi fechado nesta quarta-feira (14/2), após a OAB ter encaminhado ofício ao STJ pedindo a suspensão da regra do prazo de até dois dias úteis para solicitação de sustentação oral.
Em reunião na presidência do tribunal, ficou acertado que STJ e a OAB analisarão, em conjunto, alternativas para que o cronograma das sessões seja divulgado com antecedência, de modo a possibilitar que os advogados se programem para a sustentação oral em Brasília.
As inscrições feitas com antecedência terão preferência enquanto um estudo de consenso não for aprovado sobre a previsibilidade de duração das sessões e as inscrições para manifestações orais dos advogados.
Em ofício encaminhado à presidência da Corte, no começo de fevereiro, a OAB contestou a alteração no regimento interno do tribunal que estabelece o prazo de até dois dias úteis para solicitação de defesa em tribuna, após a publicação da pauta de julgamentos.
Segundo a Ordem, a mudança é contrária à diretriz que afasta qualquer determinação limitadora do exercício da palavra do advogado perante órgãos jurisdicionais e administrativos.
A edição da Emenda 25 ao Regimento Interno do STJ, que estabelece prazo de 48 horas após a publicação da pauta das sessões para o recebimento dos pedidos de sustentação oral, foi aprovada pelo plenário do STJ em 13 de dezembro de 2016. O objetivo da mudança, segundo o tribunal, era ordenar o número de requerimentos para sustentação cuja realização, em uma única sessão de julgamento, se tornou inviável.
Segundo o ministro Herman Benjamin, a situação era mais complicada na 1ª Seção, onde ocorrem julgamentos de natureza previdenciária, envolvendo pessoas de baixa renda.
“Muitos advogados vêm a Brasília e têm de retornar aos seus Estados de origem sem verem seus processos julgados. Acabam desesperados, porque seus clientes não podem arcar com sucessivas passagens aéreas decorrentes dos adiamentos”, explicou.
Uma nova reunião entre STJ e OAB deve ocorrer, mas ainda não foi marcada a data.

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Ordem de inscrição dá preferência para sustentação oral

Acordo foi firmado entre STJ e OAB