Com orçamento apertado, a Justiça Federal passa por um cenário de acúmulo de trabalho e congelamento de contratações. É possível até mesmo encontrar juízes que abandonam a magistratura em busca de profissões mais bem remuneradas.
O quadro foi retratado pelo ministro Og Fernandes, que desde outubro ocupa o posto de corregedor-geral no Conselho da Justiça Federal (CJF).
De acordo com o magistrado, a solução foi promover sessões por teleconferência, diminuir o número de publicações e postergar a contratação de juízes. Segundo Fernandes, atualmente há no país um déficit de 400 vagas de juízes federais, mas não deve haver contratações até 2017.
A situação dos juízes que estão na ativa é de sobrecarga e acúmulo de trabalho. Os casos mais drásticos ocorrem em comarcas que têm apenas uma vara. Nesses locais, juízes de outras cidades têm que lidar com o trabalho dobrado.
De acordo com Fernandes, outro elemento nessa equação é a saída de juízes, que optam, por exemplo, por assumirem cartórios extrajudiciais.
“Já se observa algum esvaziamento da magistratura pela busca de carreiras que sejam mais atrativas financeiramente”, diz.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008, Fernandes cursou direito e jornalismo. Atualmente, o magistrado é assíduo no Twitter.
“A primeira pessoa que divulgou que 18 de março era o dia de vigência do Novo CPC [Código de Processo Civil] fui eu”, afirmou.
Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Fernandes ao JOTA:
Atualmente, quais são os principais desafios da Justiça Federal?
O primeiro desafio interno, da Corregedoria, é trabalhar com o cenário de recursos que se apresenta. Óbvio que isso não é só para mim, é para toda a administração pública. Fazer mais com menos tem norteado o que a gente tem que fazer aqui. Nós estamos trabalhando com um orçamento restrito e temos que usar de alguma imaginação para fazer com que esse dinheiro cada vez mais seja bem aplicado.
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Quais reflexos desse corte de orçamento podem ser notados?
Eu já fiz [cortes], e tenho inclusive tentando amenizar um eventual prejuízo dessa redução. Um exemplo: aqui [no CJF] há um projeto anual de renovação das publicações, livros, etc da biblioteca. Fiz um levantamento do que se tinha na biblioteca e em cima desse levantamento nós fizemos cortes. Acrescentamos alguns livros que achávamos que eram necessários, mas houve uma redução substancial de boletins, de coisas que hoje pela Internet é possível resgatar a informação.
Outro corte: a inspeção [nos Tribunais Regionais Federais]. Nós reduzimos o número de pessoas que participam dessas inspeções, sem deixar de cumprir o calendário. A prática é que o corregedor abra a inspeção e a encerre, mas eu achei que tinha que dar o exemplo e só estou indo para a abertura.
O trabalho foi formatar essas inspeções de modo que elas não perdessem a qualidade, mas se adequassem a essa realidade. Terminamos a primeira inspeção na 4ª Região, nossa equipe passou uma semana lá, e [nas demais] vamos usar o mesmo modelo: menos gente, economia, racionalização dos serviços e o mesmo zelo com que se fazia anteriormente. A palavra de ordem é essa.
E tem outras coisas. Algumas publicações que fazemos estamos reduzindo, e tem a questão da TNU [Turma Nacional de Unificação], que o Conselho da Justiça Federal está em um processo para realizar sessões por vídeo-conferência. Estou tomando sempre como parâmetro das ações da Corregedoria o cenário difícil que o país observa.
Na última sessão da TNU acho que tivemos quatro sustentações orais por vídeo-conferência. Uma o advogado estava em Londrina [PR], nós chamamos o processo e ele fez sua argumentação de lá. Em uma sessão anterior um juiz da TNU não pode vir e votou diretamente de onde trabalha. Nós queremos evoluir, de modo a minimizar a necessidade dessa vinda [à Brasília], os custos disso.
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Ocorreram outras mudanças na TNU?
Nós julgamos na primeira sessão deste ano 1.183 processos. Em uma única sessão nós conseguimos julgar mais do que as três últimas [sessões] do ano passado.
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O que houve de alteração?
Estamos a mudar a forma como os incidentes de uniformização são apreciados. Antecedentemente o que ocorria era que há um juízo de admissibilidade desses incidentes de uniformização que é da competência exclusiva do corregedor. Ele fazia o papel de um tribunal inteiro, que decide se admite ou não aquele incidente de uniformização. Nós estamos a reformatar isso, inclusive de forma normativa, de modo que seja dividido com todos, inclusive os juízes auxiliares.
De se destacar que nesse incremento de trabalho eu conte com uma grande cooperação de todos. Ninguém fez qualquer restrição, me reclamou que estava recebendo mais serviço.
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Também estão ocorrendo cortes em relação à abertura de vagas de juízes ou orçamento de tribunais federais?
Muito. A previsão é que cada região só possa prosseguir com as nomeações [de juízes] em 2017.
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As contratações de juízes estão suspensas até 2017?
A expressão mais correta seria postergada. Os concursos estão correndo, não estão sendo suspensos, porém a etapa de nomeação - porque a partir daí há custos à União - muito provavelmente só poderá ser feita no ano que vem.
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De quantas vagas estamos falando?
Estamos falando em algo em torno de 400 vagas mais ou menos, teoricamente. Mas nós sabemos que realizando o concurso nem todas as vagas serão providas.  Usualmente, se temos 100 vagas, fazemos o concurso e passam 20 ou 30. Além disso, o próprio processo seletivo elimina, as vezes, número de candidatos superior ao número de vagas.
Ocorrem aposentadorias e há juízes e desembargadores fazendo concurso para ser cartorário. Já se observa algum esvaziamento da magistratura pela busca de carreiras que sejam mais atrativas financeiramente.
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Ocorre uma devalorização da magistratura?
Eu não vou fazer um discurso corporativo. Na realidade, se você pegar a última pesquisa da AMB [Associação dos Magistrados do Brasil] feita em 2015 com a magistratura estadual, você observa que o nível de juízes que estão satisfeitos com a atividade é enorme. As vezes há um certo desistímulo pelo volume de trabalho, e um salário que não pode competir com o extrajudicial. Não é que ele [juiz] não goste do que faz.
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O que acontece com as comarcas que estão com vagas abertas para juízes?
Sobrecarga de serviço. A previsão é que, se o cenário melhorar, só vai haver juízes federais no país no ano que vem. Se houver possibilidade de pagar o salário dos juízes nós teremos. Eles já sabem que há a sobrecarga. Não há um cenário a curto prazo de melhoria de situação.
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E nas cidades que têm apenas uma vara, e ela não tem juiz?
O juiz de uma outra vara está acumulando. Esse tipo de situação parece muito com a situação dos juízes estaduais. Quando não tem juiz, alguém que está em outro lugar vai acumular. A solução seria a melhoria do orçamento público.
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O senhor acompanha a saúde e reclamações dos magistrados?
Isso é feito basicamente nas regiões. São cinco regiões e isso é feito diretamente nos tribunais regionais e nós sabemos reflexamente. Há alguns trabalhos que estão sendo desenvolvidos na área de direitos humanos, por exemplo, no Ceará, para juízes e servidores para dotar algumas práticas de combater esse estresse. Estamos num estado de permanência de sobrecarga muito forte. É preciso trabalhar o lado humano destas pessoas.
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O estresse vem aumentando?
Não é muito simples dizer o que causa estresse e nem dizer que isso só atinge a magistratura. Eu me questiono se o estresse dentro do Judiciário tem alguma característica particular diferente dos médicos, tenistas e engenheiros. Pesquisas mostraram que quanto mais alto o nível de responsabilidade da pessoa numa cadeia de comando, ou quando é o responsável pela execução de uma tarefa, essas pessoas têm tendência muito forte de apresentarem uma sobrecarga emocional, e maior do que aquela pessoas que realiza um trabalho repetitivo, sem carga de responsabilidade elevada, como quem tira xerox, por exemplo.
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No caso da magistratura, como seria a forma de trabalhar isso?
Desde a ajuda terapeutica de um modo mais elevado até treinamentos específicos envolvendo até a postura do trabalho e método de organização que possa racionalizar o serviço. Há um mundo de coisas que se pode pensar como instrumentos que enfrentam esse esgotamento emocional de juízes, magistrados e servidores.
Em 2000 o setor de saúde do STJ fez uma pesquisa com os servidores, e é dramático ver o relato de situações com eles. Nós não somos muito diferentes. Acho que o Judiciário começa a entender essa área como algo importante para que haja um grupo de juízes e servidores que consigam trabalhar em um nível emocional equilibrado.
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Mesmo com o corte de gastos, dá para fazer planos no CSF?
Dá sim. Algumas coisas já estão a acontecer.
Eu estou muito preocupado em melhorar… A transparência eu diria que é uma palavra que está muito esgotada. Eu diria melhorar a satisfação da Justiça Federal e da Corregedoria.
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O senhor está muito ativo no Twitter. Isso faz parte dessa ideia?
Isso começou no dia em que eu entrei aqui, e, se você observar, não tem informação minha. Não tem algo como ‘olha, hoje eu estou reunido, batendo papo, fui almoçar com fulano’. Não tem informação minha praticamente nenhuma. São fatos. Aqui e ali tem alguns pensamentos, algumas coisas que eu coloco, mas também são mensagens que eu tento passar.
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Por que o senhor diz que a palavra transparência está esgotada?
Ouço muito falar, no serviço público e no privado, na necessidade de transparência. Acho que a palavra ficou um pouco cansativa. Eu estou mudando a palavra, mas não a finalidade. Nós temos que dar satisfação, esse é um gesto mínimo, mas ele aponta para um sentido. O sentido é: eu tenho que dizer o que se faz, porque ninguém ama o desconhecido. Não há possibilidade de ter qualquer sentimento por algo que você não conhece.
Você vai conseguir universalizar a informação? Não. Eu não tenho essa pretensão, mas eu tenho a pretensão de que as pessoas saibam minimamente que elas têm caminhos para saber o que está acontecendo.
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De que tipo de informação a gente está falando?
Do que se faz aqui da Corregdoria. A primeira pessoa que divulgou que 18 de março seria o dia de vigência do Novo CPC [Código de Processo Civil] fui eu. Aliás essa foi a notícia que mais foi retuitada, de tudo que eu fiz até hoje. Isso é interesse público.
Vamos começar em março um projeto de história oral da Justiça Federal. O Conselho tem 50 anos, o STJ é de 1989, são instituições relativamente novas no país. Minha preocupação é deixar documentado a história da Justiça Federal. Já está pronto o projeto.
Outra coisa que dá para fazer com pouco dinheiro: nós vamos publicar, de março para abril, as súmulas comentadas da Turma Nacional de Uniformização, pelos juízes que integram a turma. Os de hoje e os que já foram, que participaram da construção dessas súmulas.
Aí você pergunta: ‘qual a economia disso?’. Nós estamos fazendo uma pequena quantidade impressa, e o restante vai ser por via eletrônica.
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Os comentários seriam para diminuir o número de pedidos?
Entre o cidadão que busca um benefício previdenciário e a Justiça tem um intermediário, que é o advogado. Quanto mais tivermos condição de apresentar a esse intermediário - advogado ou defensor público - informações mais claras, mais objetivas, mais atualizadas e mais concretas para ele trabalhar, melhor.
Isso pode levar, ainda que reflexamente, a uma redução desse número [de processos], mas a finalidade em si não é a redução de acervo, mas prestação de serviço aos profissionais de direito que militam nessa área.
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Ainda em relação à transparência, o que o senhor acha que o STJ precisa avançar? O senhor acha que transmissão das sessões seria uma boa opção?
Acho que sim, mas não posso avaliar como isso está acontecendo. A regra é: deve ser transmitida. Por que não se transmite? Não sei.
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No STJ, um grande problema é a quantidade de processos. Como é trabalhar em um gabinete superlotado e qual seria a solução para isso?
Verifico que nos últimos anos, com o Nurer [Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos], houve um avanço significativo. Acho que tem um vício de origem histórica. Se você procurar saber os primeiros passos da constituinte em relação ao STJ, a ideia era um tribunal constituido para ser um grau revisor das decisões da Justiça Federal. Isso, no decorrer da apreciação da constituinte, migrou, com a ideia que fizessemos um tribunal para legislação infraconstitucional uniformizador, assim como o Supremo.
Isso pareceu, a quem estava trabalhando naquele momento, uma ideia brilhante. O que se verificou na prática é que esse papel do STJ, em pouco tempo, se mostrou extremamente penoso. Imagine que temos a responsabilidade de observar a uniformização da jurisprudência infraconstitucional em 27 tribunais estaduais e mais cinco regionais. Já há algum tempo eu venho questionando se nós não temos que verificar essa dimensão do STJ.
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JOTA

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