Jamile Racanicci

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (6/5), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e mais oito pessoas, todos investigados na operação Faroeste, da Polícia Federal. O MPF acusa os magistrados de legitimar a grilagem de mais de 800 mil hectares de terras produtivas no oeste baiano, por meio da venda de sentenças e acórdãos.
De acordo com o MPF, a organização criminosa continuou funcionando e vendendo decisões durante os cinco meses de andamento da ação penal no STJ, mesmo após <a href="https://www.jota.info/justica/stj-afastamento-desembargadores-tjba-06022020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">as prisões preventivas e os afastamentos</a> decorrentes da operação Faroeste. A última decisão foi vendida a R$ 1,250 milhão, afirmou a subprocuradora geral da República Lindôra Araújo.
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“A organização era muito grande e sem medo em nenhum momento de ser pega, porque era todo mundo mais ou menos sabendo um do outro e fazendo as mesmas coisas”, disse em sustentação oral no julgamento da Corte Especial nesta quarta-feira por videoconferência.
Em sessão por videoconferência que durou mais de 10 horas, por unanimidade os ministros do STJ entenderam que o MP apresentou provas suficientes para autorizar o recebimento da denúncia contra os investigados e a instauração da ação penal. Desta maneira, os acusados se tornam réus e passam a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O colegiado apenas rejeitou uma parte da denúncia, que se referia a um agravante que poderia aumentar a pena pelo crime de organização criminosa, aplicado quando o esquema mantém conexão com outras organizações criminosas independentes. Quanto a esse aspecto, a denúncia foi considerada inepta.
A Corte Especial também manteve os acusados afastados das funções públicas, mas ainda não deliberou sobre pedidos da defesa para converter prisões preventivas em domiciliar em decorrência da pandemia da covid-19.
Os ministros não entraram no mérito da ação penal, que será julgada em outra oportunidade para debater a possível condenação ou absolvição dos acusados. A Corte Especial analisa o caso na APn 490/DF.
A defesa pode apresentar embargos de declaração à Corte Especial para indicar contradições, omissões ou pedir esclarecimentos da decisão.
<h3>Nova colaboração premiada</h3>
O relator da ação penal no STJ, ministro Og Fernandes, disse ao longo do voto que a investigação ainda terá novos desdobramentos. Um dos acusados realizou neste ano uma colaboração premiada com a força-tarefa, e a ação penal analisada nesta quarta-feira não contém as declarações dele. "Há outros fatos, desdobramentos em relação a essa ação penal, que no momento oportuno iremos apreciar", adiantou.
"No início pensei que se tratava de possíveis ilícitos praticados por alguns desembargadores e alguns juízes. No desdobramento das apurações, o que se observou - e tenho elementos para confirmar isso a essa altura - é que tínhamos no TJBA verdadeiras alas que eram entre si um tanto antagônicas, mas que tinham um modus de proceder em relação a esse tipo de infração", afirmou.
"Há decisões de um grupo que às vezes são modificadas pelo outro grupo. Não significa dizer que o outro grupo necessariamente estava agindo pela consciência jurídica. [...] No fundo o que ocorre é que há grupos se digladiando dentro do tribunal para obtenção de vantagens indevidas", complementou.
Fernandes ressaltou que o processo decorrente da operação Faroeste é o mais longo que analisou na carreira como magistrado.
<blockquote>Com 39 anos de magistratura e 20 anos de tribunal colegiado, jamais peguei uma investigação judicial com tantas pessoas investigadas, tantas nuances e tantas situações
<footer class="jota-article__quote-cite">Ministro Og Fernandes</footer>
</blockquote>
<h3>Prisões preventivas</h3>
Estão <a href="https://www.jota.info/justica/stj-prisao-ex-presidente-tjba-04122019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">presos preventivamente por decisão do STJ a ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago</a>, o juiz Sérgio Humberto Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos, acusado de idealizar e chefiar a organização criminosa e se apresentar como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil, sua esposa Geciane Maturino dos Santos, e os advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda.
Na sessão desta quarta-feira, a Corte Especial não deliberou sobre pedidos da defesa para, em decorrência da pandemia do coronavírus, converter a prisão preventiva em domiciliar. Os ministros decidiram avaliar a questão em outra sessão.
Entre outros motivos, a Corte Especial havia determinado a prisão preventiva de Santiago porque diante das operações de busca e apreensão a desembargadora teria <a href="https://www.jota.info/justica/ex-presidente-tjba-destruir-provas-29112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ligado para o gabinete no TJBA e ordenado a destruição de provas</a> que constavam em aparelhos de celular.
<h3>8º município com maior produção agrícola do país</h3>
O MPF acusa os quatro desembargadores e três juízes de receberem propinas milionárias pela venda de decisões judiciais que tentavam assegurar o direito de posse das terras da fazenda São José, objeto de longa disputa judicial, no município de Formosa do Rio Preto (BA).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Formosa é o 8º município com maior produção agrícola do Brasil, ficando no 2º lugar em termos de produção de soja no país. O TJBA chegou a criar em 2017, durante a presidência de Barreto Santiago, o Centro de Solução Consensual de Conflitos Possessórios na Área Rural no Oeste.
Para esconder o dinheiro ilícito, segundo a acusação, os investigados articularam um esquema de empresas de fachada, laranjas e aquisição de bens luxuosos como carros, joias e obras de arte. A principal holding do grupo, chamada JJF, tinha capital social de R$ 581,7 milhões.
Uma das juízas acusadas recebeu crédito de R$ 6,2 milhões em conta durante seis anos, do qual apenas R$ 1 milhão decorreria de pagamentos salariais como servidora pública, segundo o MP.
De acordo com os investigadores, em 2014 um delator que informou a negociação de propina no valor de R$ 1,8 milhões foi executado por um guarda municipal em praça pública, à luz do dia, com oito disparos em julho daquele ano. Em 2018, o guarda municipal também foi assassinado com características de execução, em possível operação de queima de arquivo.
<h3>Mais de 10 horas de sessão</h3>
Com quinze sustentações orais e três horas de voto, a sessão por videoconferência começou às 9h da manhã e se encerrou por volta das 20h30. Considerando intervalo para almoço e uma pausa à tarde, a sessão durou cerca de 10 horas e meia. O inquérito tem 40 mil folhas.
A defesa dos investigados na operação Faroeste argumentou que a propriedade das terras era legítima, havia sido provada por meio de transcrições imobiliárias e averbações e datava do século XIX. A representação dos investigados pediu que o STJ rejeite a denúncia do MPF por inépcia e por não preencher pressupostos processuais como a narração dos fatos específicos e das circunstâncias dos supostos crimes.
O advogado José Eduardo Cardozo, que representa o casal Adailton e Geciane Maturino dos Santos, argumentou que a holding apontada pelo MP como central para a lavagem de dinheiro na verdade era usada para planejamento tributário e de sucessão. Ainda, argumentou que o MP pediu a prisão de Geciane apenas por ser casada com Adailton, sem comprovar que ela tenha cometido crimes.
“Nos autos ela sempre aparece associada ao Maturino, como se estivessem juntos em tudo. O único momento em que é citada sozinha é para atingi-la, como se mulheres não tivessem a capacidade profissional para serem advogadas”, criticou.
O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, ressaltou que no mérito da ação penal a Corte Especial só analisará se houve infrações criminais decorrentes da disputa judicial sobre a propriedade das terras de imenso valor produtivo em Formosa do Rio Preto (BA). O conflito sobre quem realmente tem a posse da fazenda São José é debatido em outros processos no âmbito cível.

tjba

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JOTA

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