Felipe Recondo
Sócio e Diretor de Conteúdo
TJSP
Oi recorre ao TJSP para descumprir decisão que bloqueou o whatsapp
Habeas corpus foi pedido em nome do presidente da empresa, Bayard Gontijo
Felipe Recondo
17/12/2015|00:51
Atualizado em 17/12/2015 às 07:15
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Oi impetrou um habeas corpus, na noite desta quarta-feira (16), no Tribunal de Justiça de São Paulo para descumprir a decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo que determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passou a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira.
O HC é pedido em nome do diretor-presidente da Oi, Bayard Gontijo. E tem como assunto principal, conforme a página do Tribunal de Justiça de São Paulo, "desobediência". A defesa pede que a eventual desobediência pela empresa não gere consequências penais.
Na petição, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, da Oi, argumenta que "a ordem judicial é flagrantemente inconstitucional e desproporcional, por atingir todos os usuários do referido aplicativo de forma indistinta". A empresa argumenta que a Justiça e o Ministério Públicos tinham outras formas de penalizar o WhatsApp sem penalizar os usuário.
De acordo com o TJSP, A decisão foi proferida em procedimento criminal, em caso que tramita em segredo de justiça. O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.