Letícia Paiva
O sistema que permite o acesso a processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o e-SAJ, está sofrendo com oscilações e períodos fora do ar. Por isso, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) enviou pedido para que o tribunal suspenda os prazos processuais terminados desde a segunda-feira (18/7) até que o sistema volte ao normal.
A OAB afirma que observou a indisponibilidade do sistema e-SAJ tanto na primeira quanto na segunda instâncias nos últimos dias. Prazos em andamento podem ter sido prejudicados no período em que advogados não puderam se conectar.
“Milhares de pessoas estão correndo risco de verem seus direitos não serem atendidos. É por isso estamos oficiando o TJSP, exigindo medidas efetivas, prontas e imediatas”, afirma Leonardo Sica, presidente em exercício da seccional paulista da OAB, em nota à imprensa.
De acordo com o ofício, a suspensão “a partir do segundo dia de indisponibilidade”, conforme se encontra previsto no artigo 3º do Provimento 2537/2019, fere texto expresso da lei (artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil) e não se pode considerar como dia útil aqueles em que as partes e seus procuradores ficaram privados de acesso aos processos digitais.
Além disso, a Secional solicita que, em caráter de urgência, seja certificada a indisponibilidade no dia 19 de julho de 2022 também na Primeira Instância, tendo em vista que há relatos de instabilidades notificadas por várias Subseções da OAB SP, o que justifica a suspensão geral dos prazos desde a última segunda-feira (18/7), uma vez que há milhares de prazos em andamento em todo o estado, e que foram prejudicados em relação a seu efetivo cumprimento.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (20/7), o TJSP informou que as consultas pelo e-SAJ estão apresentado “algumas oscilações e indisponibilidades” por conta de uma migração do data center usado e de atualizações do sistema judicial. Segundo o tribunal, há equipes técnicas trabalhando para que o problema seja resolvido com a “maior brevidade possível”.
O TJSP afirmou na nota que, nos casos de indisponibilidade do sistema, a Resolução nº 551/11 prevê a prorrogação automática do prazo processual que vence naquela data para o dia útil seguinte.
