Grasielle Castro

A seccional de São Paulo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab" target="_blank" rel="noopener">Ordem dos Advogados do Brasil</a> (OAB-SP) foi condenada por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/indenizacao-por-danos-morais" target="_blank" rel="noopener">danos morais</a> por irregularidades num processo de desagravo contra a juíza Brigida Della Rocca Costa, então substituta da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo. A indenização estipulada pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, é de R$ 20 mil.
Rocca Costa foi intimada em junho de 2018 a prestar esclarecimentos em procedimento interno da OAB, por supostas ofensas às prerrogativas profissionais da advogada que formulou o pedido de desagravo. Além de ter uma testemunha intimidada, um advogado que havia presenciado os fatos na audiência, o recurso da magistrada não foi conhecido sob o argumento de que um dos advogados dela era conselheiro da OAB.
Para a juíza trabalhista Rocca Cosca, "a decisão pela concessão de desagravo público não pode restar mantida por cerceamento de defesa administrativa e ofensa ao devido processo legal, já que sua testemunha de defesa no PAD foi intimidada pelo Presidente da sessão administrativa, sob o argumento de que, se prosseguisse, poderia vir a ter problemas no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por conta de quebra de sigilo (já que participou da audiência trabalhista como advogado da parte reclamada), situação que culminou com o desconforto do causídico em depor".
A juíza Brunstein, que julgou o processo cível, concordou com a colega já que o advogado não traria aos autos informações sigilosas de seu cliente, mas apenas narraria o ocorrido na discutida audiência trabalhista, cujo conteúdo, inclusive, já havia sido parcialmente gravado e apresentado em mídia nos autos administrativos pela advogada Carla Petri, que moveu o processo administrativo de desagravo." sendo assim, se houvesse quebra de sigilo na divulgação de tais conteúdos, ambos os advogados seriam por ela responsáveis", pondera Brunstein.
"Logo, a advertência tal qual efetivada à testemunha da autora - diante de todo 
o conteúdo que já constava nos autos do procedimento administrativo (fotos, mídia, etc.) -, seguida da concessão de tempo para que a mesma decidisse sobre a conveniência ou não de prestar testemunho, indica caráter intimidatório", o que equivaleria ao indeferimento da oitiva da testemunha, situação esta vedada amplamente pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão também verificou cerceamento da defesa da autora quando ela recorreu do desagravo à época de sua concessão. O argumento para a negativa foi o de que um de seus advogados era conselheiro da OAB. "Muito embora o art. 33 do Código de Ética e Disciplina da OAB, vede a atuação dos Conselheiros da OAB em processos que tramitem perante a entidade quando da constituição do escritório que patrocinava os interesses da autora nos autos administrativos ( 11.06.2018 – ID 261356942 – págs. 26/27), o patrono da autora ainda não havia sido eleito como Conselheiro da OAB", ressalta a decisão.
Procurada pelo JOTA, a OAB-SP informou que vai recorrer. O processo tramita com o número 5020102-97.2022.4.03.6100.

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JOTA

Juíza federal Diana Brunstein considerou que defesa da magistrada foi cerceada e testemunha intimidada no processo administrativo

OAB-SP é condenada por dano moral por processo de desagravo irregular contra juíza

Juíza federal Diana Brunstein considerou que defesa da magistrada foi cerceada e testemunha intimidada no processo administrativo