A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou um pedido de cassação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25/4). A representação foi encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara.
Durante a sessão da Câmara em que os deputados votaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro citou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como responsável por torturas durante o período da ditadura militar no Brasil.
A votação aconteceu no último dia 17 de abril. No seu voto, Bolsonaro disse: “Pelo memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff.”
Segundo a OAB-RJ, é  "inadmissível" se pensar em uma declaração como a que fez o parlamentar em um Estado Democrático de Direito.  Para a instituição, houve quebra de decoro parlamentar e infração penal.
"Não é possível que um representante do Parlamento use do seu constitucional e inviolável direito de manifestação para defender e fazer apologia a um torturador, ainda se referindo a ele como o 'pavor' de uma de suas vítimas."
Em nota, a assessoria de Jair Bolsonaro afirmou que o parlamentar não teria feito homenagem a “qualquer torturador”, já que hão há sentença que condene Ustra pelo crime de tortura. 
A OAB-RJ também encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República e classificou a declaração de Bolsonaro de “ato abominável” e acusou criminalmente o deputado por apologia à tortura.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura. O que existe são apenas acusações de pessoas que não devem ser levadas em consideração, pelo fato de terem interesse em receber indenizações por motivação política. O Coronel Ustra foi um bravo que lutou para evitar que o Brasil fosse comunizado e se transformasse numa imensa Cuba. Estranha também que a OAB não tenha a mesma preocupação com os parlamentares que homenagearam Marighella, Lamarca, Prestes e outros criminosos.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/04/Representa%C3%A7%C3%A3o-Bolsonaro.doc" target="_blank">Clique para ler o pedido encaminhado à Câmara. </a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/04/PGR-OF%C3%8DCIO-2016-BOLSONAROdoc.doc" target="_blank">Clique para ler o pedido encaminhado à PGR.</a>
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JOTA

Para Ordem, parlamentar fez apologia à tortura

OAB-RJ protocola pedido de cassação de Bolsonaro na Câmara

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