Justiça

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OAB-SP nega registro de escritório como ‘Sociedade de Advogadas e Advogados’

A justificativa para o indeferimento é que ‘o plural de advogado na língua portuguesa é advogados’

Advogadas
Crédito Pixabay

Um grupo de duas advogadas e dois advogados teve negado pela Comissão de Sociedade de Advogados da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) o pedido para que seu escritório fosse registrado como “Sociedade de Advogadas e Advogados”.

A justificativa para o indeferimento é que “o plural de advogado na língua portuguesa é advogados”. O grupo vai recorrer da decisão da Comissão na próxima segunda-feira (23/7).

De acordo com a sociedade de advocacia Smith, Bianchini, Ferreira e Sampaio, o indeferimento pelo complemento “advogadas” foi comunicado já no ato do protocolo. Diante da negativa de registro, os advogados que atuam em Ilhabela recorreram.

Argumentam que o plural advogados, “apesar de regras gramaticais estritas contemplarem as advogadas, invisibiliza as mulheres nas sociedades, já que essas profissionais não aparecem no complemento do nome da sociedade”.

“Impedir o registro com a flexão do gênero, em pleno 2018, impossibilita que as mulheres possam advogar em sociedade, indo de encontro ao esforço mundial de combater essa desigualdade. Rejeitar o registro é, portanto, negar a existência da mulher enquanto profissional constituinte da sociedade de advocacia da qual é parte”, disseram, em nota, a advogada Deborah Smith e o advogado Vladimir Sampaio.

Detalhe?

Valéria Pelá, advogada militante há 33 anos e integrante do movimento Advogadas do Brasil, vê a posição da Comissão da OAB-SP “no mínimo como um desserviço”. Ela é uma das articuladoras de um movimento de advogadas mulheres que pretendem mudar o nome da OAB para Ordem da Advocacia do Brasil.

“Não tem mais como resistir à pressão. Há vários movimentos pela inclusão da mulher advogada dentro dos cargos diretivos da OAB. Se podemos e devemos pagar a anuidade, podemos e devemos ter representatividade”, disse Pelá, que é conselheira do Conselho Estadual da Mulher de Goiás.

Para a advogada Carolina Caputo, presidente da ‘Elas Pedem Vista’ – associação formada por um grupo de advogadas para fortalecer o olhar feminino sobre os diversos ramos do Direito – ao negar o registro do escritório, a OAB-SP caminha na contramão do que tem sido debatido atualmente no mundo jurídico.

“Mesmo no singular, a carteirinha da OAB nos identifica como ‘advogado’. Pode parecer uma bobagem, um mero detalhe. Antes, ninguém parecia perceber ou se importar com isso, mas hoje não é mais assim. Me parece que essa decisão nos dias de hoje está bem contrária”, comentou. “Uma portaria não pode ser maior do que o bom senso.”


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