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Publicação da OAB-PR causa revolta entre promotoras e procuradoras

Entidade comentou decisão judicial sobre advogado que ofendeu promotora e seu estado natal em sessão do júri

Crédito: Reprodução/YouTube

Uma publicação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) causou revolta entre promotoras e procuradoras. A entidade publicou em seu site uma decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que trancou uma ação penal contra o advogado Cláudio Dalledone Júnior por comentários considerados ofensivos à promotora Ticiane Louise Santana Pereira.

O processo diz respeito a um julgamento de fevereiro de 2017 no Tribunal do Juri de Curitiba no qual Dalledone fez comentários considerados ofensivos à promotora e a seu estado natal, a Bahia.

Um vídeo postado no YouTube pelo Paraná Portal na ocasião, e que não se encontra mais disponível, mostrou o advogado dizendo que ela não precisava “vir da Bahia para querer botar ordem neste estado”. Em outros trechos, disse que sua atitude no julgamento era “coisa de sua banda”, “coisa de sua terra”, “aqui não é sertão; aqui não é cangaço” e “isso é balela, discursinho do sertão”.

Os comentários levaram a promotora a entrar com uma queixa criminal por injúria contra Dalledone.

Segundo o desembargador Jorge Oliveira Vargas, que relatou o habeas corpus na 2ª instância, ficou patente a “ausência manifesta de justa causa para a continuação da ação”. Com isso, concedeu ordem para trancar a ação penal, que tramita sob o número nº 0015712-77.2017.8.16.0013.

Com mais de trezentas assinaturas, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público informou, em nota, que repudia “pública e veementemente” a “comemoração” da OAB-PR. Posteriormente, o teor da nota da OAB-PR também foi alterado.

A nota se refere à declaração do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná, Gustavo Sartor de Oliveira, que classificou a decisão do TJPR como “uma grande vitória da advocacia”.

“Em verdade, denota o absoluto menoscabo a direitos fundamentais inerentes à dignidade de quaisquer operadores(as) do sistema de Justiça, o qual a entidade tem por missão constitucional defender (art. 133 da CRFB/88)”, diz a nota das promotoras e procuradoras.

O Movimento também destaca que as palavras utilizadas pelo advogado foram completamente alheias ao mérito da causa e configuram, “além de um atentado direto à honra da Promotora de Justiça pela sua condição de origem (Bahia), igual e reflexamente gravíssimo ato de xenofobia, em seu sentido mais amplo, e racismo contra todo o povo baiano, em particular, e nordestino, em geral, ferindo de morte os princípios éticos que norteiam a advocacia, função essencial à distribuição da Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

“Ao valer-se de expressões como ‘olha a deselegância, a educação da moça, tá na cozinha de casa’, o causídico não apenas ofende diretamente a honra da Promotora de Justiça por sua condição de gênero (mulher), mas também mutila a cidadania de mais da metade do contingente populacional deste país, composto por mulheres”, diz o texto.

Segundo as promotoras e procuradoras, condutas tipificadas na legislação penal não podem ser admitidas e naturalizadas, tampouco infâmias compreendidas como mera “porfia dos argumentos afeta aos debates de júri”, reduzindo-se o Tribunal do Júri a locus de extremada tolerância a violações dos direitos mais basilares de seus atores e verberações preconceituosas lastreadas em elementos de raça, cor, gênero, classe, religião, origem e outros critérios discriminatórios.

Julgamento

No julgamento do Habeas Corpus de trancamento da ação penal, o desembargador Vargas entendeu que, embora as expressões utilizadas pelo paciente na defesa de seu cliente não sejam apropriadas, com certeza desnecessárias, não alcançam o patamar da relevância penal.

“É de se considerar que não se pode pinçar as expressões acima e retirá-las do contexto fático no qual as mesmas foram proferidas”, escreveu o relator. Somou-se a ele o desembargador Luis Carlos Xavier.

Já o juiz substituto Mauro Bley Pereira Junior foi voto vencido no acórdão. Para ele, não cabe nesta situação a invocar a imunidade profissional. “Não se verifica qualquer evidência de que o paciente usou as expressões mencionadas na denúncia com intuito de defesa de seu cliente”, escreveu.

“Não é admissível que operadores do direito utilizem imunidade legal como escudo para praticar atos ilícitos e proferir insultos”, ressaltou o Pereira.

Ele também ponderou que a imunidade profissional do advogado “encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido”. Por isso, os operadores do Direito devem buscar amparo na doutrina e jurisprudência, além de ater-se as peculiaridades de cada caso concreto para verificar se o profissional cometeu ou não excessos.

Para Pereira, se houve outras expressões injuriosas pela vítima, ou eventuais discussões pessoais entre o paciente e a vítima, tais argumentações são matérias a serem observadas na instrução probatória.

O Ministério Público do Paraná recorreu à decisão do TJPR. No documento, o MP o afirma ter constatado uma série de “omissões e obscuridades no acórdão”.

“Conforme se depreende do exame do vídeo juntado aos autos, o que se pode verificar é que, claramente, o acusado Cláudio Dalledone Junior injuriou a Promotora de Justiça, Ticiane Louise Santana Pereira”, diz trecho do recurso. “Isso porque, o acusado ao afirmar: “olha a deselegância, a educação da moça, tá na cozinha de casa!”, intencionalmente ofendeu a dignidade e o decoro da vítima.”

Sobre as ofensas sobre a Bahia, o MP sustenta que a intenção do advogado foi “diminuir, humilhar, toda a coletividade baiana, salientando a condição humilhante da Promotora por ter origem baiana”. Além disso, diz que ele salientou uma “suposta superioridade do povo paranaense em contraposição à posição inferior do povo baiano”. “E isso é crime de preconceito de procedência nacional”, diz trecho do documento assinado pelo promotor Rodrigo Leite Ferreira Cabral.

 


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