Justiça

Lava Jato

OAB recomenda que Deltan e Moro se afastem de seus cargos

Entidade pede prudência na análise do teor dos diálogos

OAB; Felipe Santa Cruz
O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao lado de Claudio Lamachia, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em nota divulgada nesta segunda-feira (10/6), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) mostrou preocupação com “a gravidade dos fatos” publicados em reportagem do Intercept Brasil, sobre vazamentos de conversas de procuradores da Operação Lava Jato e do ministro da Justiça Sergio Moro. A OAB recomendou que os envolvidos se afastem de seus cargos “para que as investigações corram sem qualquer suspeita”. A Ordem disse que vai tomar as medidas cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e órgãos de controle do Judiciário.

“Não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, diz a OAB em nota.

Entretanto, a entidade pede prudência para a análise dos documentos para que “somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor”. A nota ainda destaca a importância da independência do Poder Judiciário, do direito constitucional do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa para garantir a democracia.

Diz ainda que a OAB, “que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições”, vai tomar todas as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira abaixo a nota do CFOAB na íntegra:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.


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