O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício às Organizações das Nações Unidas (ONU) pedindo "medidas cabíveis" contra o julgamento do líder oposicionista venezuelano Leopoldo López, condenado a prisão.
Segundo o documento, “não é tolerável, em pleno século 21, que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos.” O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (14/9).
No ofício, a OAB defende que atos abusivos de estado devem ser condenados sejam praticados por governos tidos como direita ou como esquerda e disse que o julgamento que condenou López mais se aproxima de um veredito político do que de uma sentença fruto do processo justo.
Leopoldo López é dirigente do partido Vontade Popular e foi condenado na quinta-feira (10/09) a 13 anos e 9 meses de prisão. Ele cumprirá a pena na prisão militar de Ramo Verde. A decisão foi da juíza Susana Barreiros que declarou López culpado por quatro crimes que ocorreram durante as manifestações contra o governo realizadas em fevereiro de 2014. Entre eles, está o de incitar a população a participar dos atos em que 43 pessoas morreram.
Em maio, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho recebeu as mulheres de López e de Antonio Ledezma, que já estavam presos, com o objetivo de discutir questões ligadas aos direitos humano. Elas vieram ao país para buscar apoio internacional à liberdade de seus maridos e outros 98 opositores, acusados de conspiração contra o governo venezuelano.
Desde então, a OAB Nacional busca autorização para enviar uma comitiva internacional de advogados para a Venezuela para analisar a situação atual dos presídios e processos judiciais de acusação. A intenção é defender os direitos humanos e o devido processo legal no país.
Leia o ofício:
Ofício n. ---/2015-ARI 
Brasília, 12 de setembro de 2015.
Ao Exmo. Sr. 
Segundo-Geral Ban Ki -moon 
Organizações das Nações Unidas 
Nova York - EUA
Assunto: Declaração. Venezuela. Caso Leopoldo López
Senhor Secretário-Geral.
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a satisfação de dirigir-me a V.Exa. para informar a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo seu papel constitucional de defender os direitos humanos e o devido processo legal, quanto ao julgamento do político venezuelano Leopoldo López, condenado a prisão na Venezuela.
O julgamento mais se aproxima de um veredito político do que de uma sentença fruto do processo justo.  O devido processo legal e o respeito aos direitos humanos devem proteger a todos, independente da coloração ideológica.  Atos abusivos de estado devem ser condenados sejam praticados por governos tidos como direita ou como esquerda. As garantias fundamentais que protegem o ser humano são universais e devem ser preservadas sempre.
Não é tolerável, em pleno século 21, que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos. Por isso a OAB, enquanto entidade representativa da sociedade civil brasileira,  solicita que as medidas cabíveis sejam tomadas para que as garantias e preceitos fundamentais sejam respeitados.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho 
Presidente Nacional da OAB

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JOTA

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