Guilherme Voitch

Cientista político e professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa Oliveira é um estudioso das interações entre a sociedade civil e as esferas do poder público - Executivo, Legislativo e Judiciário. Em agosto, ele publicou o artigo "Política, Direito, Judiciário e Tradição Familiar" para o IX  Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). No texto, Oliveira comenta sobre as conexões familiares com o aparelho estatal, em especial o Judiciário.
Sobre a polêmica dos auxílios e da remuneração de juízes, promotores e defensores públicos do estado ele conversou com o JOTA.
A divulgação dos salários e dos benefícios pagos a juízes, promotores e defensores públicos tem gerado intenso debate sobre a existência dos "privilégios" para os operadores do sistema jurídico.  Qual sua avaliação sobre essa questão salarial?
O sistema jurídico, que é eu como eu classifico todo aparato jurídico, tem passado por um processo de questionamento. Isso é bom, na medida em que, desde a redemocratização, o Judiciário sempre foi o poder menos aberto. Executivo e Legislativo sempre foram mais expostos à pressão da opinião pública. O Judiciário sempre foi mais distante. Agora, com a questão da transparência, são divulgadas matérias com informações sobre salários e benefícios. Isso gera muito questionamento, não só no Paraná, mas em todo o Brasil. Um questionamento que é muito válido, porque mostra que existe pressão social exercida sobre juízes, promotores ou defensores. Existe e deve existir.
O pagamento dos auxílios e o aumento do salário dos defensores estão respaldados na lei. Ainda assim, o debate é válido?
O debate é válido porque o sistema percebe que pode ser questionado por questões de moral, questões éticas. Não se trata apenas da legalidade. A sociedade tem o direito de debater se os vencimentos e as vantagens são apropriadas.
A situação no Paraná é especial?
Tem suas questões. Em 2013 o CNJ afastou o então presidia o TJ [Clayton Camargo renunciou  à presidência do TJ depois que o CNJ anunciou uma investigação contra ele por tráfico de influência. Camargo teria se utilizado do cargo para beneficiar o filho em uma eleição para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).  Na sequência, o mesmo CNJ afastou Camargo do cargo de desembargador devido a evolução patrimonial incompatível com a função de magistrado. A investigação por abuso de autoridade foi arquivada e o procedimento administrativo para apurar a evolução patrimonial ainda não foi votado]. Isso evidenciou uma situação há muito é conhecida aqui. Sobrenomes tradicionais do estado, que atuam no Legislativo e Executivo, têm seus representantes no Judiciário e no Ministério Público e são donos de cartórios. Esse sistema não gosta de controle.  Não permitia sequer o controle do CNJ e não vê com bons olhos o controle da sociedade civil e da imprensa.

Justice scale on blue background

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"O sistema não gosta de controle"

Entrevista com o cientista político Ricardo Costa Oliveira, da UFPR