Bárbara Mengardo

Além de investigações sobre corrupção, a mais recente fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (04/03) e batizada de Aletheia está fundamentada também em uma questão tributária.
A força tarefa jogou luz sobre duas empresas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LILS Palestras e o Instituto Lula, e investiga se houve confusão patrimonial e sonegação fiscal.
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A 24ª fase da Lava Jato teve início na manhã desta sexta-feira, e contou com a condução coercitiva de Lula. O ex-presidente prestou depoimento em São Paulo aproximadamente por aproximadamente três horas.
Ao todo, foram 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Estão sob investigação também a mulher de Lula, Marisa Letícia, seus filhos, e Paulo Okamotto, do Instituto Lula.
As irregularidades fiscais foram expostas pelo auditor fiscal Roberto Lima, da Receita Federal, que participou de entrevista coletiva sobre a operação em Curitiba.
Lima explicou que a LILS, que tem como objeto social o serviço de palestras, está no lucro presumido, enquanto o Instituto Lula, por ser uma entidade sem fins lucrativos, é isenta.
Isso significa que o instituto não recolhe nenhum tributo, com exceção da contribuição previdenciária sobre a remuneração de empregados, mas em contrapartida não pode distribuir lucro. A LILS não possui funcionários.
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Segundo Lima, a força tarefa desconfia que empresas, como empreiteiras, contratavam a LILS, mas pagavam ao Instituto Lula, o que poderia caracterizar o que se chama de "confusão patrimonial".
De acordo com tributaristas ouvidos pelo JOTA, são dois os problemas relacionados a esse tipo de operação: em primeiro lugar poderia sugerir uma tentativa de não pagar tributos sobre os valores recebidos, já que o Instituto Lula não tem fins lucrativos.
Confirmadas, as irregularidades poderiam acarretar, segundo advogados, autuações fiscais relacionadas a tributos federais  - como Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido - e municipais, como IPTU e ISS.
Caso houvesse recurso, os autos de infração seriam analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pelo Conselho Municipal de Tributos.
O Carf está sob suspeita de uma força tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda na operação Zelotes.
Confusão patrimonial entre empresa e instituto
A segunda irregularidade apontada por Lima seria a confusão patrimonial, ou seja, a confusão entre a LILS e o Instituto Lula.
Segundo advogados, o sistema tributário brasileiro considera irregular levar a receita de uma empresa para outra ou da pessoa física para a jurídica. Seria ilegal, desta forma, prestar um serviço por uma pessoa jurídica e receber por outra.
A operação assume contornos mais graves por envolver uma entidade sem fins lucrativos.
Nessa situação, mesmo que a pessoa jurídica vá bem, os lucros não podem ser distribuídos, e os funcionários e dirigentes não podem receber nada além de seus salários. O lucro deve ser revertido ao seu objeto, que, no caso do Instituto Lula, é a proteção dos direitos e da cidadania.

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JOTA

Teria ocorrido confusão patrimonial entre o Instituto Lula e a LILS, que realizava palestras

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