Carolina Ingizza

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22/6), a partir das 9h, o julgamento que determinará o futuro político do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A Corte decidirá sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em que é requerida a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial do ano passado. <a href="https://www.jota.info/justica/tse-ao-vivo-acompanhe-o-julgamento-que-pode-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-27062023">Acompanhe ao vivo à cobertura do julgamento do TSE que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível</a>.
O partido questiona a postura do ex-presidente em um <a href="https://www.jota.info/eleicoes/pl-diz-ao-tse-que-ato-de-bolsonaro-com-embaixadores-foi-de-governo-nao-eleitoral-25072022">encontro que ele promoveu com embaixadores em julho de 2022</a>, no qual repetiu acusações infundadas sobre a segurança das eleições e das urnas eletrônicas.
O PDT argumenta que houve abuso de poder político por parte de Bolsonaro pelo fato de a reunião ter acontecido na residência oficial da Presidência e ter sido organizada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty. A transmissão do evento ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais também é considerada um "uso indevido dos meios de comunicação".
O julgamento está marcado para às 9h de quinta-feira, mas deve se estender: o TSE já reservou as sessões dos dias 27 e 29 de junho para julgar o caso. Mas dada a alta complexidade e repercussão política da ação, uma decisão final só deve ser tomada no segundo semestre. Analistas e outros membros da Corte esperam que um pedido de vista seja feito pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a>, indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.
O regimento do TSE estabelece um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, para que o ministro que solicitou vista do processo devolva os autos para retomada do julgamento.
Se o tribunal decidir pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto, eles ficarão inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
<h3>Bolsonaro inelegível?</h3>
A expectativa da professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, a advogada Vera Karam, é que o Tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente. "Ele fez uso indevido daquela oportunidade da reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, o processo eleitoral, as pessoas e com isso eventualmente angariar mais votos. Ele usou toda a estrutura da Presidência da República de maneira a beneficiá-lo", afirma a docente.
O próprio Bolsonaro admitiu, em um evento do Partido Liberal no últimos sábado (17/6), que “os indicativos não são bons” para o julgamento. Hoje existe uma maioria sólida e estável no TSE para considerá-lo inelegível, como adiantou aos assinantes <a href="https://www.jota.info/produtos/poder ?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">JOTA PRO Poder</a> o diretor de conteúdo do <a href="https://www.jota.info/">JOTA</a>, Felipe Recondo.
<h3>O julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro no TSE</h3>
O julgamento começará com a leitura do <a href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&amp;path=tse/2023/6/1/10/23/43/e5fcb197eb955c6a60992fac06b4f1fda0ec5a206fe9205125938c9070a01545">relatório de Benedito Gonçalves</a>, seguida da sustentação oral do PDT e da defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Os dois lados terão 15 minutos para falar. Na sequência, o procurador-geral apresentará o parecer do Ministério Público Eleitoral e o relator fará o seu voto. Depois dele, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele, enquanto presidente da República, só teria exposto, em “diálogo aberto”, usando “linguagem simples, fácil e acessível”, quais seriam suas dúvidas e os pontos que poderiam comprometer a lisura do processo eleitoral.
Como testemunhas, Ciro Nogueira, então Ministro-Chefe da Casa Civil, e Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, afirmaram que o evento não teve cunho eleitoral ou partidário. Os dois afirmam que o ex-presidente buscou debater a transparência do processo eleitoral “sem a veiculação de pedido de votos, de comparação de governos ou de exposição de plataformas governamentais ou sociais”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, defende que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro, mas não a de Braga Netto. O órgão acredita que a reunião com embaixadores teve como intuito "descredibilizar perante a comunidade internacional o futuro resultado das eleições, em momento no qual as pesquisas eleitorais indicavam vantagem de um adversário". Para a PGE, as imagens do dia 8 de janeiro demonstram “a gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica".
<h3>Jota PRO Poder</h3>
No fim do ano passado, assinantes <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=link%20site&amp;utm_medium=materias&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias_alternativo">JOTA PRO Poder</a> receberam um relatório especial sobre processos contra Bolsonaro no TSE e as perspectivas do que pode acontecer em cada um deles. Nos bastidores da Corte eleitoral o que se comenta é que a inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa.
Agora você, leitor do site do JOTA, também pode ter acesso ao material. <a href="https://conteudo.jota.info/relatorio-tse-inelegibilidade-bolsonaro">Clique aqui e faça o download gratuito do relatório especial</a>.

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JOTA

Corte Eleitoral vai começar a julgar nesta quinta (22/6) processo do PDT que acusa o ex-presidente de abuso de poder político

O que esperar do julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

A Corte Eleitoral vai começar a analisar na quinta-feira (22/6) um processo do PDT que acusa o ex-presidente de abuso de poder político