Márcio Falcão

Responsável pela maior investigação criminal do país que atingiu políticos e empresários mais poderosos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a Lava Jato não vai acabar com atos corrupção, mas tem potencial para frear a corrupção endêmica.
Janot conversou com jornalistas nesta sexta-feira (11/11) e tratou de temas polêmicos. Confira algumas frases:
REAÇÕES À LAVA-JATO
"É óbvio que quando você, numa investigação desse porte, toca em centros de poder político e econômico é que até a autopreservação impõe uma reação desses centros de poder. Ninguém tem a ilusão de que essa investigação vai acabar com a corrupção no país. Não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção. Não tem nenhum herói aqui, não tem nenhum Deus, não tem nenhum santo que vai, de um passe de mágica, dizer agora o Brasil virou um paraíso. O enfrentamento é para que possamos controlar essas atuações de corrupção endêmica. É nisso aí eu acho que a lava-jato vai ajudar sim. Uma investigação dessa vocês não fazem ideia de como é puxar essa linha, puxar essa linha, puxar... Não tem essa história, o ministro Teori Zavascki brincou, você puxa uma pena, vem uma galinha inteira. Não, vem uma pena de cada vez mesmo. Não vem uma galinha inteira não. Então, é pena, pena, pena. E você segue os caminhos da investigação que são tortuosos e você  tem tentativa e erro."
LULA
Janot disse que não vai avaliar a atuação da força-tarefa de Curitiba em relação ao ex-presidente Lula.
“Não vou criticar ou apoiar o trabalho de colega. O MP tem a caneta para postular e quem defere é o Judiciário. Já existe forma de controle do MP.
Sobre a crítica de Lula de que há um pacto diabólico contra ele, o procurador-geral afirmou:
"Nós vivemos num país livre em que o direito de crítica e manifestação é assegurado na Constituição. Eu não tenho que me referir ao que ele disse. Ele tem todo o direito de externar crítica. O que posso dizer é que eu não sou religioso”, completou.
ABUSO DE PODER
A proposta que tramita no Senado contém alguns avanços, mas é muito ruim. Uma proposta não pode deixar de forma aberta tipos de abuso. Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz não pode ser criminalizado pelo fato de ter dado uma interpretação jurídica.
PROVA ILÍCITA
A questão da prova ilícita [ na proposta das 10 medidas de combate à corrupção] começou com esse nome danado e contaminou toda a discussão. É a prova produzida de boa fé. Nosso sistema importa do sistema americano toda essa questão, essa doutrina do fruto da árvore contaminada e etc. Lá são feitas por precedentes. Para vocês entenderem a boa fé do Estado na coleta de prova a ponderação que se pedia para fazer a análise da anulação da coleta de prova. Um Estado americano recebeu uma central de cumprimento de mandados. Esse mandado foi para lá. O processo não foi localizado e se chega a conclusão de que não precisa mais do cumprimento do mandado. Isso explica a discussão da boa-fé da prova.
CAIXA DOIS
Vamos  entender qual é a história do caixa 2. Existe uma proposta nossa para criminalizar o caixa 2, caixa 2 hoje tem um tipo penal, um direito eleitoral desse tamanhozinho, a gente quer tornar então em um crime, um crime robusto. Quando se diz, olha uma lei penal não retroage, a lei só pode retroagir para beneficiar o réu, nunca para agravar a situação do réu, então se a gente está criando a proposta de criar um delito de caixa 2 agora não tem como isso atingir fatos passados porque a  lei penal é vista daqui pra frente. Então não há porque dizer que nós temos que anistiar o caixa dois pra trás porque essa lei não retroage, agora se o que se quer é anistiar outros crimes, como  lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, ai a coisa muda de figura.  Então a coisa do caixa dois é isso ai, não há necessidade de anistiar o crime de caixa dois porque o fato está sendo criminalizado agora e a lei não retroage. Não seria assim conveniente na minha  opinião que houvesse essa anistia retroativa de os demais crimes que possam ter  praticado no âmbito da investigação e nesse viés se existir  a anistia aos crimes que foram praticados antes, é uma forma realmente de  prejudicar a investigação.
PRISÃO APÓS DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
"Esse julgamento de segunda instância é um salto de qualidade para o sistema penal no Brasil. Não há como nesse sistema de recursos que se tem, com essa interpretação de que a pessoa só pode cumprir a pena de prisão depois que esgotado o último dos recursos. Nós temos aqui jornalistas de outros países. Duvido que no país de origem haja necessidade de aguardar o último dos recursos para cumprimento de pena. Não é assim na Inglaterra, na França, nos EUA, na Alemanha. Essa era uma solução jabuticaba, que só tinha aqui. Qual a razão disso? Nosso sistema jurídico, o juiz de primeiro grau junto com o sistema de justiça como todo, segundo, a prova produzida e a contraprova produzida. O juiz de primeiro grau acerta a materialidade e a autoria do delito. Aí você tem o recurso que leva a questão a um tribunal, de no mínimo três. Esses três vão acertar e vão dizer que realmente foi fulano que cometeu o fato, vai manter a condenação. Depois disso, o exame da prova não é mais possível. Então, não é mais possível dizer que você tenha questionada a autoria ou a licitude do fato."
FORO PRIVILEGIADO
"O modelo pronto de como tratar as prerrogativas de foro eu não tenho. Existem propostas feitas de redução, me parece que essa aí não há dúvida, de que tem que haver redução do número. O que eu posso dizer, essa quantidade de pessoas não há a menor condição de continuar. E, enfim, não, não (defendo nenhum modelo específico). Acabar com o foro também não é uma coisa que me parece, assim eu tenho insegurança nisso porque imaginar, um presidente da República por exemplo, no exercício do seu mandato respondendo no seu mandato a processos que vão do Ceará até o Rio Grande do Sul. Então, assim, é uma coisa complicada também.  Enfim, a questão não é fácil. A questão é complexa. Agora, a solução tem que existir. Eu acho que o melhor lugar para se discutir isso é o Parlamento."
VAZAMENTOS
"A questão dos vazamentos a gente tem que dividir, separar bem o que é especulação, o que é vazamento, o que é ato público que a imprensa tem acesso, por exemplo. [...]  Não vou dizer que não tenha vazamento, tem sim, mas esses vazamentos como é que se compõem? Então vamos lá. Segredo de mais de uma pessoa é impossível. Então, você tem vários interesses por trás destes ditos vazamentos, por exemplo, se o advogado tem um cliente, em que o que ele se dispõe a entregar para justiça enquanto eventual colaborador não despertou o interesse do acusador em fazer a colaboração é uma forma de pressionar é ir para a imprensa e dizer, ele sabe disso, sabe disso e sabe daquilo. Só que não vem com a impressão digital do advogado, mas o fato está lá, o fato está na rua.
Enfim, nós temos aqui várias barreiras de contenção para evitar vazamentos. [...] Eu acho que a mobilização da opinião pública tem que ocorrer no caso por exemplo das reações legislativas, mas na investigação não influi em nada, e o vazamento em 90% dos casos é mais prejudicial do que ajuda a investigação. Então numa investigação o clamor popular não interfere na investigação. O clamor popular vai interferir aonde? Existe um projeto de lei no congresso, sim. Agora, na investigação?  Esses vazamentos são muito prejudiciais para as investigações. Essas investigações, o sucesso, boa parte do sucesso, está exatamente no sigilo, nas pessoas não saberem que informação a gente tem, que elementos de prova a gente tem e qual é a estratégia que a gente segue na investigação. Se isso vaza, se isso vai, isso atrapalha e a gente tem que mudar a estratégia de investigação."

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JOTA

O procurador-geral conversou com jornalistas nesta sexta-feira (11/11) e tratou de temas polêmicos 

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