Redação JOTA

O Tribunal Superior Eleitoral pode começar a julgar na próxima semana as ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer, que venceu as eleições de 2014.  O presidente Michel Temer, a ex-presidente Dilma Rousseff e o PSDB, autor das ações que acusam a campanha de abuso de poder político e econômico, já entregaram suas alegações finais ao tribunal.  Veja as considerações das partes ao tribunal.
Michel Temer 
O principal argumento da defesa é que a conduta de Temer e Dilma devem ser separadas, o que contraria a jurisprudência do TSE. O argumento é de que o então candidato a vice optou por abrir uma conta separada, o que justificaria a individualização da conduta. O PMDB sustenta ainda que a Constituição prevê que a destituição do presidente não acarreta automaticamente a do vice. "Trata-se de uma única porta de entrada, mas de saídas diferentes". O PMDB pede ainda que sejam anulados os depoimentos dos dez delatores da Odebrecht que também falaram no processo como testemunhas.
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Temer-Alegações-Finais.pdf" target="_blank">LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DE TEMER</a>
Dilma Rouseff
A defesa da ex-presidente nega as acusações de que a campanha petista saiu vitoriosa  por ter feito uma campanha a base de caixa dois e de propina. Os advogados também rebatem a tese de separação das condutas e ainda pedem a anulação dos depoimentos da Odebrecht.
"Comprovou-se também que a contracorrente usada pelo candidato Michel Temer destinou-se apenas a ser uma 'conta de passagem' do PMDB, destinando à campanha presidencial percentual irrisório de pouco mais de 1% daquilo que foi efetivamente gasto", diz o texto. "Não pesam contra a presidente deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas."
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Defesa-Dilma-alegacoes-finais-TSE-24mar2017-1.pdf" target="_blank">LEIA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE DILMA</a>
PSDB
Autor das ações de cassação, o PSDB defende que Temer seja isentado no processo, mas pedem a cassação de Dilma.
"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”.
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Alegações-finais-PSDB.pdf" target="_blank">LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO PSDB </a>
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No julgamento, os sete ministros do TSE vão enfrentar três questões centrais:
1) Cassação; ou seja, se os elementos justificam ou não a perda do mandato de Temer. Os ministros vão avaliar se ele foi ou não eventualmente beneficiado pelos fatos narrados na ação; 
2) Se cabe ou não separar a responsabilização de presidente e vice. A defesa de Temer alega que as contas das campanhas eram separadas e pedem a individualização das condutas. Por outro lado, os advogados de Dilma afirmam que as ações eram conjuntas e até custearam despesas do peemedebista. A jurisprudência do tribunal é pela indivisibilidade, mas os ministros dizem nos bastidores que os elementos probatórios vão pesar nessa questão; 
3)  Inelegibilidade dos dois políticos. Ou seja, ocorre se for comprovado que ele sabia de eventuais irregularidades apontadas.
Próximos passos
Ministério Público Eleitoral precisa entregar alegações finais até quarta (29/3). Na sequência, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, marca a sessão de julgamento. O ministro já indicou que convocará sessões extraordinárias para discutir o processo.  Um dos ministro pode pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar a ação, o que suspende o julgamento. E se o TSE cassar a chapa? Temer deixa a presidência. Ocorre eleição indireta pelo Congresso. O presidente pode, no entanto, recorrer ao STF para tentar reverter uma eventual decisão desfavorável na Corte Eleitoral.

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JOTA

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