Preterida nas últimas disputas majoritárias pela direção do PT, que viu na apresentação de nomes novos como Fernando Haddad e Alexandre Padilha um meio de vencer a resistência que a legenda enfrentava na capital e no Estado de São Paulo, a senadora Marta Suplicy parece decidida a deixar o partido.
Desde que se demitiu de forma ruidosa do Ministério da Cultura, no fim de 2014, Marta passou a criticar abertamente o governo, em especial o desempenho da presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, tem mantido conversas com partidos de oposição para se lançar, contra Haddad, à disputa pela Prefeitura paulistana em 2016. O caminho mais provável seria o PSB.
Caso não haja um acordo com o partido, a provável saída de Marta pode levar tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) a se debruçarem sobre uma questão ainda indefinida: senadores e titulares de outros cargos eleitos por votação majoritária estão sujeitos à regra da fidelidade partidária?
A questão divide a opinião de especialistas em direito eleitoral, já que apenas no caso de troca de partido envolvendo deputado a jurisprudência já está consolidada: o mandato pertence ao partido.
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Para o advogado Ricardo Penteado, membro do IDPE (Instituto de Direito Público e Eleitoral), a situação dos senadores é diferente da dos deputados. “Na eleição proporcional, é a soma dos votos da coligação que determina se alguém é eleito ou não. Não se vota apenas em uma pessoa, por isso o mandato é do partido”, explica.
“Já no caso dos senadores e demais cargos majoritários, o voto é nominativo puro. Ainda que seja necessária a filiação, o candidato não soma os votos de outras pessoas", acrescenta Penteado, que não vê “de forma alguma” possibilidade de Marta perder o cargo.
"A senadora foi eleita diretamente. Ela obteve sozinha a maioria de votos para se eleger. Caçar seu mandato seria uma contrariedade à vontade popular", diz Penteado.
A posição de Penteado é semelhante à da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o tema. Em parecer enviado ao TSE no fim de 2013, o procurador-geral Rodrigo Janot defendeu que senadores não estão sujeitos à fidelidade partidária.
"Na eleição majoritária, conquanto o candidato se valha da estrutura partidária, o eleitor está claramente elegendo uma determinada pessoa, está votando em alguém, não em um partido", afirmou Janot ao defender que a então senadora Kátia Abreu não deveria ser punida por ter trocado o PSD pelo PMDB. O caso ainda não foi julgado.
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Questão em aberto
Até o momento, há poucas decisões sobre o tema na Justiça Eleitoral –a mais conhecida delas foi a cassação do mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que em meio ao escândalo do mensalão do DEM de Brasília pediu desfiliação do partido alegando perseguição. Arruda acabou preso e a decisão não foi discutida nos tribunais superiores.
Ricardo Penteado admite que a questão esteja indefinida e sujeita a opiniões divergentes, como a do professor de direito eleitoral da PUC-SP Antonio Carlos Mendes. Ex-subprocurador-geral da República, Mendes defende a adoção da fidelidade partidária para todos os cargos, porque haveria um vínculo indissociável entre partido e candidato para a obtenção do mandato.
“Ninguém pode ser candidato sem um partido político. Quem apresenta o candidato ao eleitorado é o partido. Se o candidato precisa do partido para concorrer, como se pode dizer depois que ele pode fazer o que quiser com o mandato?”, questiona, acrescentando: “Qual a lógica em dizer que um deputado precisa ser fiel e um senador não?”
Eduardo Nobre, também advogado especializado em direito eleitoral, também acredita que a fidelidade partidária deve valer para todos os cargos, mas não crê que a disputa chegue aos tribunais. “Teria que haver a disposição do partido em requisitar o mandato, e isso não tem ocorrido nos últimos casos”, observa.
A reportagem procurou a Executiva Nacional do PT e a senadora Marta Suplicy por meio de suas assessorias, mas não houve retorno até momento da publicação deste texto.

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JOTA

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