Justiça

CADE

O papel preventivo do Cade ao avaliar consultas

Os casos em que vale a pena indagar o posicionamento do órgão

Criadas com o objetivo de esclarecer dúvidas e reduzir o número de procedimentos administrativos, as consultas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem ser descritas como uma faca de dois gumes. A ferramenta expressa o posicionamento do conselho, mas as respostas – favoráveis ou não – vinculam as partes por cinco anos. Conselheiros ouvidos […]

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