O papel preventivo do Cade ao avaliar consultas

Criadas com o objetivo de esclarecer dúvidas e reduzir o número de procedimentos administrativos, as consultas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem ser descritas como uma faca de dois gumes. A ferramenta expressa o posicionamento do conselho, mas as respostas – favoráveis ou não – vinculam as partes por cinco anos. Conselheiros ouvidos […]