Justiça

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O mapa das custas processuais

Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas

Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Entrar na Justiça para resolver conflitos ou buscar garantias é direito de todo cidadão, previsto na Constituição, mas o custo para alguns cidadãos para acessar a Justiça é mais caro do que para outros. As custas judiciais variam – muito – de estado para estado.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma audiência pública para discutir como equilibrar as custas iniciais de um processo na Justiça. A ideia é reunir elementos para corrigir a distorção, uma vez que em estados mais pobres é mais caro entrar na Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um relatório com dados descritivos por estado. Se considerarmos as custas referentes ao procedimento comum cível na Justiça Estadual,  os dados compilados indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas.

Nove tribunais estaduais possuem custas iniciais mínimas menores que R$ 100,00. São eles: o TJAL (R$ 5,45), o TJAM (R$ 10,50), o TJDFT (R$ 33,37), o TJCE (R$ 43,72), o TJTO (R$ 74,00), o TJRJ (R$ 83,29), o TJMA (R$ 84,00), o TJBA (R$ 90,00) e o TJRO (R$ 93,94).

Na Justiça Federal, as custas iniciais são fixadas e uniformizadas. Elas são
calculadas com base em 0,5% do valor da causa, de maneira que o mínimo fica em R$ 5,32 e o máximo em R$ 957,69.

Por outro lado, assim como o STJ e o STF, quatro tribunais de Justiça, além do TJMT (R$ 556,94), possuem custas mínimas superiores a R$ 300,00. São eles: o TJGO (R$ 336,393), o TJPR (R$ 348,64), o TJMG (R$ 391,66) e o TJMS (R$ 431,55).

A discrepância no valor das custas ocorre mesmo em regiões contíguas, como entre o TJGO e o TJDFT. O que pode produzir incentivos para o ingresso de ações no Distrito Federal, que inicialmente seriam propostas no TJ de Goiás.

Segundo o levantamento, nenhum tribunal estadual do Norte ou do Nordeste possui custas superiores a R$ 200,00. A custa mínima de maior valor identificada na Justiça Estadual do Nordeste foi no TJRN (R$ 184,21) e na do Norte foi no TJPA (R$ 159,52).

Os estados pintados em cinza não possuem informação no relatório. Portanto, não se pode afirmar, com certeza, o valor das taxas mínimas praticadas nestas unidades.

Leia o relatório do CNJ na íntegra.


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