Acesso à Justiça
Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas
Entrar na Justiça para resolver conflitos ou buscar garantias é direito de todo cidadão, previsto na Constituição, mas o custo para alguns cidadãos para acessar a Justiça é mais caro do que para outros. As custas judiciais variam – muito – de estado para estado. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma audiência […]
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Daniel Marcelino
Ana Beatriz Graça