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<p>Sr. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Senador José Maranhão, eminentes Senadoras, Senadores, demais autoridades, senhoras e senhores profissionais da imprensa, colegas servidores e membros do Ministério Público brasileiro, expresso minha gratidão pelas palavras.</p>
<p>Honra-­me regressar ao Senado da República para me submeter a seu acurado exame que antecede a deliberação sobre minha recondução para um segundo mandato à frente da Procuradoria­-Geral da República. Não pretendo cansá­los com uma longa exposição inicial, nem subtrair o tempo que devemos dedicar ao diálogo direto e às respostas aos questionamentos de V. Exas, mas não poderia deixar de dirigir­lhes algumas palavras tanto de reconhecimento quanto de prestação de contas e, especialmente, algumas reflexões que me parecem imprescindíveis para o momento. Quando aqui estive, em 29 de agosto de 2013, ainda sem ter tido a honra de ocupar o cargo de Procurador­Geral da República, em contexto menos conturbado, mencionei os passos de minha vida pública e pessoal, de minha formação acadêmica, de meu caminhar no Ministério Público Federal em parte. Assumi alguns compromissos com o Senado Federal e com a sociedade brasileira, destacando o profissionalismo, que deveria ser o tom da atuação do Gabinete do Procurador-­Geral da República, o combate sem trégua à corrupção, o fortalecimento do diálogo com a sociedade e com o Parlamento, a transparência no andamento de processos e procedimentos da competência do Procurador-­Geral da República.</p>
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<p>Igualmente, me comprometi com o imperativo republicano da igualdade de tratamento de todos em todos os aspectos, notadamente o político­partidário.</p>
<p>Assumi compromisso de prestar contas anualmente ao Parlamento com dados da atuação do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público, em seus campos de atuação, compromisso que honrei ao remeter relatório pormenorizado a V. Exas. Mais do que isso, em 29 de outubro, estive nesta mesma Comissão para apresentar o relatório anual de gestão da Procuradoria­ Geral da República, de modo a concretizar o propósito de entabular saudável diálogo entre a Câmara Alta do Parlamento e o Ministério Público brasileiro, já que aqui compareci como Chefe do Ministério Público da União e Presidente do Conselho Nacional. Embora tenha dados concretos para trazer ao Senado, não creio seja o caso de transformar essa locução em prestação exauriente de contas.</p>
<p>Todos percebemos que o País vive um momento particularmente delicado nas relações sociais, agravado pelas dificuldades econômicas do presente. A alta posição de V. Exas como Senadores da República permite­-lhes divisar com mais clareza o panorama nacional. Não podemos menosprezar os fatores que ameaçam obstruir o diálogo institucional nesse contexto de certa polarização dos embates sociais e de dificuldades decorrentes da apuração de graves casos de corrupção que, inevitavelmente, têm reflexos sobre pessoas físicas e jurídicas, não obstante a atuação responsável do Ministério Público na sua elucidação.</p>
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<p>Sem desviar-­se da legalidade ou divorciar-­se do dever de respeitar direitos fundamentais, o Ministério Público brasileiro vem cumprindo a missão da qual o Parlamento lhe incumbiu e tem submetido ao Poder Judiciário os resultados dessas investigações à espera do devido processo legal. Há percalços, mas todos testemunhamos um amadurecimento das instituições democráticas nacionais. Todos percebemos, pouco a pouco, a consolidação do compromisso republicano de igualdade e legalidade. O Brasil demonstra a seus cidadãos e às demais nações que a defesa do interesse público e a punição de transgressão à lei sem distinção de qualquer natureza são dois traços importantes do Estado de direito. Presencia­se o normal funcionamento do sistema judicial e o exercício das liberdades públicas, que há muito se consolidaram nos países adiantados. Ideal de igualdade de todos diante da lei, constitui justa expectativa dos brasileiros que já se firma entre nós. Nessa quadra, vemos o livre exercício das instituições nacionais que mutuamente se reforçam em lugar de se desgastarem quando desempenham suas competências constitucionais.</p>
<p>As relações entre Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público não se rompem pelo exercício responsável e isento das atribuições que lhes foram outorgadas pelo povo. No campo de atuação do Ministério Público Federal, este momento no qual fatos graves são investigados é a oportunidade para que o embate jurídico entre acusação e defesa se caracterize pela lealdade recíproca e pela consolidação de ideais éticos que são a base das sociedades democráticas, pluralistas e complexas, como a sociedade brasileira. Jamais pretenderia o Ministério Público mostrar-­se à sociedade como ente especial na estrutura do Estado; muito menos poderia desrespeitar o papel essencial exercido pelo Parlamento, pelo Executivo e pelo Judiciário para a realização do programa republicano. Tampouco pode o Ministério Público sonegar à sociedade os resultados de justa e profunda apuração de atos potencialmente ilícitos, cujos autores devem ser submetidos a julgamento pelo Judiciário, respeitando­-se, de um lado, a presunção de inocência e, de outro, o princípio da publicidade.</p>
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<p>O Ministério Público não é o único ente estatal empenhado nessa caminhada. Ele tem a seu lado o Parlamento e o Executivo, dos quais haure a sua legitimidade democrática, e o Judiciário, a cujo estrito controle submete as suas demandas. Todos somos responsáveis por nossos atos, nossos acertos e nossos erros. Não me excluo dessa regra. Numa República, ninguém pode fazê­-lo, e creio ninguém pode fazê­-lo, e creio firmemente que é a esse norte que devemos conduzir.<br />
Em 2013, quando aqui estive para ser sabatinado, ressaltei a importância da impessoalidade na atuação estatal e lembrei que a régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e fracos, ricos e pobres, sem acepção de pessoas. Tal mensagem, que a linguagem simples do povo traduz no "pau que dá em Chico dá em Francisco", transmite à sociedade mensagem essencial de igualdade, de republicanismo, de isenção de privilégios, de impessoalidade e, antes de tudo, de funcionamento regular do Estado.</p>
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<p>É natural que uma pergunta se coloque neste retorno ao exame pelo Senado: o que me motiva a pretender novo mandato de Procurador-­Geral da República? Digo a V. Exas, com sinceridade, que esse desejo não se presta à satisfação do ego nem se deve à sofreguidão do poder. Francamente, não é isso que me move. Não é isso que me leva a submeter meu nome novamente ao Senado Federal.<br />
Venho aqui com a firme vontade de continuar a servir a minha Nação no Ministério Público, que promotores e procuradores desempenhamos nos vastos rincões deste País. Venho aqui, após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do Ministério Público Federal e ter sido indicado por Sua Excelência a Presidente da República dentre os candidatos que formaram a lista tríplice de pretendentes à difícil posição do Procurador-­Geral da República.</p>
<p>Poucas pessoas podem ter a real noção do impacto pessoal que os últimos dois anos trouxeram a minha vida, aqueles acompanham o intenso exercício do cargo de chefe do MPU e sofrem comigo as penosas consequência desse múnus: a minha família.<br />
Estejam certos, Sr. Presidente, Excelências, que iniciamos importante processo de aperfeiçoamento do Gabinete do Procurador­Geral da República, que permitiu transparência, enorme redução do estoque de processos que aguardavam manifestação, diálogo frequente e leal com o Legislativo, Executivo e Judiciário e o atendimento à sociedade civil.</p>
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<p>Novos métodos de trabalho foram estabelecidos e aperfeiçoados de modo que tenho a satisfação de lhes comunicar, em primeira mão, que o Gabinete do Procurador­Geral da República está prestes a receber, ainda neste mês ou no começo do outro, certificação internacional de qualidade.</p>
<p>A atuação do Conselho Nacional do Ministério Público ganhou em eficiência. A cooperação internacional do Ministério Público Federal atingiu novo patamar de respeito e efetividade no intercâmbio com nações estrangeiras e organismos internacionais em medidas que podem ser concretamente mensuradas. Tais avanços ainda demandam consolidação.</p>
<p>Muito há por fazer para sedimentar programas e metas desenvolvidos em conjunto com meus colegas em busca de um Ministério Público que, sem isolacionismo ou autossuficiência, cumpra sua missão constitucional e contribua para o aprimoramento da Administração Pública e para a promoção da cidadania de forma sempre obediente à Constituição.</p>
<p>Eis, eminentes Senadores, de modo brevíssimo, os motivos que, com muita honra, trazem­me de novo ao percuciente exame do Parlamento. Ciente de que a missão de todo servidor público é aperfeiçoar sua atividade para mais bem atender à sociedade brasileira, que nos julgará por nossos erros e acertos e pela dignidade do nosso atuar, submeto­me à apreciação do Senado Federal.</p>
<p>Muito obrigado, Sr. Presidente.</p>
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Captura de Tela 2015-08-26 às 1.17.53 PM

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O discurso de Rodrigo Janot na abertura da sabatina

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