Redação JOTA

Um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reformulado e sob novas regras após a Operação Zelotes, deve retomar as sessões de julgamento no mês que vem. A informação foi dada ao JOTA pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, que também respondeu questionamentos sobre a portaria 343/2015, que institui um novo regimento interno para o tribunal que julga questionamentos a multas e tributos federais.
O funcionamento do Carf foi interrompido no dia 26 de março, quando uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda deflagrou buscas em escritórios de advogados que atuam no conselho. Há suspeita de venda de decisões, comercialização de pedidos de vista entre outras irregularidades.
Diante da suspeita sobre decisões passadas, o governo aproveitou para impor uma nova estrutura de funcionamento e de composição paritária para o conselho. Por decreto (8.441/2915), instituiu uma remuneração mensal de R$ 11.200 para conselheiros que representam os contribuintes. Por ofício, transferiu para a Ordem dos Advogados do Brasil a análise jurídica sobre o acúmulo da advocacia privada com a atuação no Carf. E, após consulta pública, publicou nesta quarta-feira o novo regimento interno, prevendo um número menor de conselheiros e uma nova rota processual. Segundo o governo, as alterações devem parar por aí.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/depois-da-zelotes-governo-pagara-ate-r-11-200-a-integrantes-do-carf">Depois da Zelotes, governo pagará até R$ 11.200 a integrantes do Carf</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/levy-transfere-para-a-oab-impedimento-de-conselheiros-do-carf">Levy transfere para a OAB impedimento de conselheiros do Carf</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/o-carf-que-o-governo-quer-depois-da-zelotes">O Carf que o governo quer depois da Zelotes</a>
Leia abaixo algumas explicações do Ministério da Fazenda:
- Uma vez publicado o regimento, a Fazenda tomará alguma outra medida para reformulação do órgão? 
No aspecto de julgamento e composição do colegiados, não. Porém, ações administrativas para fortalecimento devem ocorrer. Além disso, contaremos com assessoria para modelar, otimizar e certificar os processos de trabalho, o que pode, eventualmente, requerer intervenções pontuais.
Quando as sessões do tribunal serão retomadas?
Pretende-se retomar as sessões de julgamento em julho, ficando ainda na dependência de as Confederações indicarem o quadro de Conselheiros para repor aqueles que renunciaram. As indicações passarão pelo Comitê de Seleção de Conselheiros.
O artigo 2º, parágrafo único da Portaria 197, de 23 de abril de 2015 determina que o CARF publicará em seu sítio na Internet relatório com as justificativas das sugestões não acatadas para reformulação do regimento. Por que isso ainda não foi feito?
Somente agora, com a publicação do Ricarf, será possível divulgar o relatório com as justificativas, o que deve ocorrer amanhã (11/06) ou na quinta-feira (11/06).
Há pedidos de dispensa de conselheiros pendentes de publicação. Quando isso será feito? Quando a  Comissão de Seleção começará a analisar currículos?
Sim, à medida que as renúncias chegam ao Carf são elaboradas as minutas de portaria e encaminhadas à Secretaria Executiva/MF para processamento e assinatura. O Comitê de Seleção passará a atuar assim que as Confederações encaminharem as listas tríplices dos candidatos a vagas de conselheiro.
Por que o número de conselheiros foi reduzido?
Foi uma consequência da redução do número de turmas. Pretende-se, contudo, manter e até ampliar o número de julgados a partir da reestruturação do órgão: melhorias dos processos de trabalho (inclusive com certificação), ampliação do quadro de servidores técnico-administrativos, melhor estrutura funcional e a adoção plena do processo eletrônico (e-Processo) e informatização dos processos de trabalho
Por que decidiu-se extinguir as turmas previstas no artigo 6º do novo regimento?
Houve redução do número de turmas para 15, porém, a quantidade de conselheiros por turma foi ampliada de 6 para 8. A medida permitirá que a jurisprudência do Carf seja mais consistente, permitindo maior segurança jurídica e redução dos recursos especiais de divergência.
Em que tipo de trabalho consiste o "processos de trabalho do Carf" previsto no artigo 8º do novo Regimento Interno.
Todos os processos de trabalho e atividades executadas no âmbito do Conselho, a exemplo da imagem:
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Novo Regimento do Carf - perguntas e respostas

Sessões de julgamento serão retomadas sob novos regimento e composição