O novo Código de Processo Civil aumenta a importância do trabalho dos tabeliães de nota ao facilitar o reconhecimento extrajudicial da  usucapião, em casos não litigiosos.
A mudança está prevista no artigo 1.071, no qual é admitido o reconhecimento desde que o cidadão seja representado por um advogado.
Anna Carolina Lima Pereira, advogada do escritório Mattos Filho, disse que essa alteração na lei de registros públicos prevista no Novo CPC deve agilizar a resolução de pendências relacionadas à posse de propriedade. Atualmente, o Judiciário leva cerca de dez anos para emitir decisões em processos de usucapião.
“O novo CPC deve diminuir o tempo de espera para apenas um mês”, estimou Lima Pereira.
Estrutura
De acordo com a advogada, os cartórios precisam investir em melhorias de estrutura para  arcar com as novas responsabilidades trazidas pelo CPC. “Um dos nossos medos é que haja um descompasso entre teoria e prática”, disse. Para ela, a solução seria o aumento do número de tabeliães em cada cartório.
A partir da vigência do novo CPC, em 16 de março de 2016, o proprietário sem registro poderá entrar com um processo, no cartório, ao apresentar uma ata notarial, assinada por um tabelião, que ateste o tempo de posse, a planta e o memorial descritivo da propriedade. Comprovantes de pagamento de impostos relativos ao bem também serão cobrados.
Segundo o tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira, titular do 26° tabelionato de notas de São Paulo, a ata notarial é pouco conhecida no meio jurídico, sendo tratada como “nota de rodapé”.
“Infelizmente, a atividade notarial é conhecida muito mais pela burocrácia do que pelos efeitos produtivos que ela traz”, apontou Ferreira.
Quanto custa?
Gaiger Ferreira afirmou que um dos possíveis problemas que podem ser gerados pelo uso da ata notarial é a diferença na tabela de preços de cartórios de diferentes estados.
Na cidade de São Paulo, a primeira folha da ata custa R$ 338,71 e as adicionais R$ 171,03. Já em Curitiba/PR, o mesmo serviço é feito por R$ 29,00, com custo adicional R$ 19,00 pelas demais folhas.
“Precisamos discutir a criação de uma tabela nacional urgentemente”, afirmou o tabelião.
Seminário
No dia 11 de julho, o Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Inoreg) realizará o II Seminário Paranaense de Direito Notarial e Registral. A atividade notarial no novo CPC será um dos temas abordados durante o evento.
O seminário é  destinado a juristas, notários, registradores, magistrados e estudantes de Direito. As palestras terão como principal foco as mudanças em cartórios extrajudiciais que visam expandir a prestação de serviços ao público.
O evento conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e do Fundo de Apoio do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).

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JOTA

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Novo CPC facilita reconhecimento extrajudicial da usucapião

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