Nivaldo Souza

A conselheira Ana Frazão, relatora do processo que analisa no cartel no mercado de lavanderias em hospitais públicos do Rio de Janeiro, pediu a condenação do Sindicato de Lavanderias e Similares no Rio de Janeiro (Sindilav), cinco empresas da categoria e seus respectivos controladores na sessão desta terça-feira (14/07).  O caso, que se arrasta no Cade desde 2007, contudo, a conclusão vai demorar ainda mais um pouco.
Isto porque, o novo conselheiro Alexandre Cordeiro, que participou de sua primeira sessão de julgamento no tribunal administrativo, pediu vista do processo. Ele pretende analisar se haveria a possibilidade de declarar a inidoneidade das empresas envolvidas, o proibiria as pessoas jurídicas de participar de licitações públicas no futuro.
Apesar do pedido, Cordeiro disse que acataria as multas sugeridas por Frazão aos envolvidos no cartel, criado para lesar licitações de hospitais públicos fluminenses. Entre outras ilegalidades, o Cade identificou que as empresas elaboravam “texto de cobertura” para os editais, simulando concorrência.
“A materialidade da conduta do cartel é muito clara e está baseada apenas em escutas telefônicas, mas também em documentos apreendidos”, disse Frazão.
O cartel é formado pelas empresas Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.; Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda.; Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda.; Ferlim Serviços Técnicos Ltda.; Lido Serviços Gerais Ltda.; Prolav Serviços Técnicos Ltda. Além do Sindilav.
Essas empresas operaram cartelizadas entre 1999 e 2005, período em que se reuniam regularmente no restaurante Rei do Bacalhau para acertar os resultados das licitações.
A investigação do Cade constatou a imposição de barreiras à entrada de novos concorrentes e a definição prévia de preços que seriam ofertados pelos hospitais, o que indicou superfaturamento em contratos firmados.
Frazão apontou a Brasil Sul como a empresa que “exercia uma posição de liderança do cartel” e oferecia propinas a servidores para garantir contratos.
“Há indícios robustos de que a Brasil Sul pagou para servidores público para que houvesse a renovação de contratos”, frisou a relatora, ressaltando que as empresas foram alvo de processo criminal na Justiça do Rio.
O conselheiro Gilvandro Araújo disse que o cartel tinha um alto “grau de sofisticação e interação entre as empresas”, observando que o inciso 6º do artigo 38 da Lei do Cade (12.529/201) abre brecha no futuro para que em casos deste tipo executivos fossem proibidos de exercer atividade empresarial e de representar pessoa jurídica em casos deste tipo, mas não recomendou sua aplicação imediata.
“Acho que é nítida que a participação de empresários é extremamente nefasta (neste caso)”, disse.
Em julho de 2014, a Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. firmou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, se comprometendo a encerrar a prática ilegal. A empresa concordou e pagar uma “contribuição pecuniária” de aproximadamente R$ 3 milhões.

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