Luciano Padua

A Transparência Internacional no Brasil (TI) lançou nesta terça-feira (5/6) um novo<a href="http://unidoscontraacorrupcao.org.br/" target="_blank" rel="noopener"> pacote de combate </a>à corrupção. No total, a organização compilou 70 propostas legislativas e regulatórias para barrar o espraiamento de casos de corrupção em diversas áreas. A coordenação do trabalho foi feito pelas Escolas de Direito da Fundação de Getúlio Vargas com participação de diversas instituições.
Chamado de Novas Medidas Contra a Corrupção, o projeto tem 12 pacotes temáticos, como a participação e o controle social, prevenção da corrupção, responsabilização de agentes públicos e aperfeiçoamentos para evitar a corrupção no setor privado. O documento final com os detalhes das medidas, que ainda será divulgado, tem mais de 800 páginas.
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Participaram do projeto 373 instituições que contribuíram com diversas propostas. Posteriormente, 192 especialistas, redatores e revisores buscaram aperfeiçoar as medidas selecionadas.
Desse total, chegou-se a 84 propostas, que foram revisadas por 912 participantes cadastrados em uma plataforma online. Eles apresentaram 379 emendas às propostas, que culminaram nas 70 medidas.
Na apresentação, Michael Mohallem, coordenador do Centro de Jusitça e Sociedade e professor FGV, destacou algumas das medidas. Segundo ele, uma das mais importantes é uma legislação que garanta a proteção do denunciante de boa-fé, conhecido como whistleblower.
"Essa medida pode ser muito transformadora, como foi e como é nos Estados Unidos e no Reino Unido", disse Mohallem.
Brandão lembra que esse mecanismo também pode ajudar ativistas que revelam casos de corrupção em locais distantes do país e estão mais expostos a ameaças e retaliações.
Esse é o caso de muitos cidadãos indignados, que se calam diante dos riscos envolvidos numa denúncia. Mas uma pesquisa da TI mostrou que 83% dos brasileiros responderam que o cidadão comum pode fazer diferença no combate à corrupção. É o dado mais alto entre os 77 países em que a enquete foi feita.
"Um pacote ambicioso como esse tem a população mais engajada para contribuir nessa missão", disse Bruno Brandão, diretor executivo da TI no Brasil.
<h3>Partidos políticos</h3>
Em outro bloco de propostas, os pesquisadores sugerem mudanças na legislação eleitoral e no tratamento a partidos políticos. Segundo Mohallem, a Constituição de 88 foi "muito generosa" com os partidos. "Eles recebem dinheiro público, têm grau de autonomia ímpar - o que é correto -, mas ficaram devendo. É hora de ajustar este cinto e exigir algum grau de comprometimento com a sociedade", afirmou.
As propostas buscam dar mais transparência nos processos de sucessão dentro de partidos, para evitar a chamadas oligarquias partidárias, a exposição na internet de seus balanços mensais e que a Lei de Acesso à Informação incida sobre as legendas.
A opinião foi reverberada pela procuradora regional da República Silvana Batini, que atua força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro e participou de um debate no evento.
"A Lava Jato mostrou a proximidade entre o crime organizado e a atuação dos partidos, mas eles são os grandes ausentes dessa responsabilização mesmo que sejam os únicos avalistas das pessoas que se apresentam ao poder", afirmou Silvana Batini.
<h3>Outras medidas</h3>
Outro bloco temático identificado pelos pesquisadores foi a desburocratização do Estado, para evitar a "criação de dificuldades para vender facilidades". Segundo Brandão, alguns países, como a Geórgia, tiveram uma redução drástica dos índices de corrupção ao promover a racionalização dos processos e criar uma lógica de confiança.
O pacote das Novas Medidas contra a Corrupção também tem propostas para aumentar a responsabilização de agentes públicos, como o fim do foro privilegiado de 55 mil pessoas abrangidas atualmente para apenas 16 cargos, além da autorização de prisão preventiva de parlamentares.
Além disso, uma das medidas busca melhorar os critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas. "Os Tribunais de Contas falharam em seu papel constitucional", afirmou Mohallem, ressaltando a proposta de criar um sistema nacional de tribunais de contas, sob gestão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto também defende a regulamentação do lobby como forma de minar a possibilidade de grandes corporações minarem, à margem da informação pública, capturarem decisões oficiais.
As medidas também versam sobre o aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal ao propor a possibilidade de arquivamento de casos penais com menor perspectiva útil. "O furto de um tubo de shampoo não pode ser prioritário", afirmou Mohallem.
Também há propostas de criação de varas especializadas em improbidade e corrupção, nos moldes de varas especializadas no combate a crimes contra o sistema financeiro. "Esta é uma experiência bem sucedida em países que enfrentaram o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse Brandão.
<h3>Sem inventar a roda</h3>
Em debate, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage destacou que o pacote ouviu muitos especialistas e, por isso, tem maior chances de consenso. "Ele não é produto de pequeno de especialistas particular, buscou ter de fato amplitude. Além disso, adota abordagem acumulativa e não se propõe a inventar a roda, como sói acontecer", afirmou Hage.
Segundo ele, o desafio do país é preencher e aprimorar lacunas existentes no sistema nacional de integridade. "O Brasil tem  de construir um instrumental que reflete boa parte do cardápio internacionalmente recomendado", disse.

Atos a favor do impeachment, da Lava Jato e contra corrupção

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JOTA

Coordenado pela FGV, projeto enfrenta corrupção em 12 vertentes diferentes

Transparência Internacional lança pacote de combate à corrupção com 70 medidas

A Transparência Internacional no Brasil (TI) lançou nesta terça-feira (5/6) o maior pacote de combate à corrupção do mundo. No total, a organização compilou 70 propostas legislativas e regulatórias para barrar o espraiamento de casos de corrupção em diversas áreas.