Bárbara Mengardo

JOTA

Mesmo com a retirada do crime de tráfico de drogas, a proposta de emenda aglutinativa que deverá ser votada pela Câmara sobre a redução da maioridade penal poderá levar mais pessoas ao sistema penitenciário do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) rejeitada na terça-feira pelos deputados. A estimativa é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com o ministro, o novo texto levaria aos presídios mais de 60 mil jovens por ano.
A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, como os que contam com grave ameaça ou violência. “A votação que possivelmente se fará hoje [quarta-feira] agravará ainda mais situação do sistema prisional”, afirmou, em entrevista coletiva aos jornalistas, concedida durante a tarde.
O ministro citou que apesar de não constar expressamente na proposta que poderá ir à votação, a redução da maioridade penal poderá, na prática, ser aplicada também aos casos de tráfico de drogas. Isso porque muitas vezes o Judiciário equipara o tráfico de drogas a crimes hediondos, para os quais haveria a redução da maioridade.
A estimativa do ministro é que a PEC rejeitada pela Câmara gerasse o ingresso anual de mais de 40 mil pessoas no sistema penitenciário, número de vagas que o governo entregará este ano a partir de uma promessa de 2011 da presidente Dilma Rousseff A nova proposta elevaria o número para mais de 60 mil. “Da onde os Estados tirarão recursos [para construir novos presídios]? As cidades aceitarão a construção de novos presídios pacificamente?”, questionou o ministro, lembrando que o déficit atual no sistema penitenciário brasileiro é de mais de 220 mil vagas.
A cobrança foi feita também aos secretários estaduais de justiça e de administração penitenciária que estavam reunidos no Ministério da Justiça. Em rápida passagem pelo encontro, Cardozo afirmou que os secretários devem afastar "convicções políticas", e pensar como administradores. "Será sobre o ombro de quem está nessa reunião que essa alteração pesará mais fortemente", afirmou.
Para o ministro, a redução na maioridade penal levará a um "caos com hora e data marcada", e os secretários e governadores poderão ser responsabilizados pela sociedade. Segundo Cardozo, os efeitos práticos da redução não foram discutidos com a sociedade, e por isso pesquisas de opinião mostram que a maioria da população defende a medida. “Essa opinião [favorável à redução] tem a ver com o desejo profundo de mudança no combate à impunidade e à violência”, disse.
Raio-X 
As declarações do ministro foram feitas durante coletiva organizada para divulgar a doação de mais de 3 mil equipamentos de inspeção eletrônica, como detectores de metal, a estabelecimentos prisionais.
De acordo com o Ministério da Justiça, o investimento total do Governo Federal nos equipamentos foi de R$ 17 milhões. Foram adquiridos detectores de metal e esteiras de Raio-X.
Ainda segundo a pasta, a entrega dos materiais aos Estados e ao Distrito Federal será feita em três etapas, entre os meses de agosto e novembro . O repasse não implicará nenhum ônus aos Estados.
Os presídios também serão beneficiados com a compra de equipamentos de segurança a serem utilizados nas Olimpíadas. Isso porque após os jogos, as máquinas irão para o sistema prisional.

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