Redação JOTA

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas ligadas ao julgamento de uma cobrança de R$ 8,6 milhões imposta pela Receita Federal a Walter Faria, empresário do setor de bebidas e dono do Grupo Petrópolis. A ação é decorrente da operação Zelotes, responsável por investigar esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 
O tribunal é responsável pela última palavra administrativa nas disputas entre contribuintes e a Receita Federal. Segundo os procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Hebert Reis Mesquita, os crimes atribuídos são: tráfico de influência, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
O grupo de denunciados é formado por advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf e, de acordo com as investigações, atuou de forma fraudulenta para que o tribunal administrativo cancelasse a cobrança ao empresário. São eles: Benedicto Celso Benício Júnior, Guilherme de Macedo Soares, Paulo Roberto Cortez, Nelson Mallmann e Pedro Anan Júnior.
“Em suma, constatou-se a atuação de grupos de intermediários, os quais, mediante pagamento, exerciam espúria influência junto a servidores e conselheiros do órgão. Para dissimularem os pagamentos de vantagens indevidas (propinas), eram simulados contratos de prestação de consultoria (elaboração de estudos/memoriais/pareceres) para atuação nos processos. A presente denúncia versa unicamente sobre atos de corrupção envolvendo processo administrativo fiscal em trâmite no CARF de interesse de Walter Faria”, escreveram os procuradores. 
Veja a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/04/Denuncia-zelotes_.pdf" target="_blank">íntegra</a> da denúncia.
Além das penas individuais, o MPF pede que a Justiça determine a perda dos cargos públicos dos envolvidos, a cassação de aposentadorias e que os cinco sejam condenados a devolver R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. A ação penal será analisada na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Crimes investigados
Benedicto Celso Benício Júnior: corrupção ativa e lavagem de dinheiro 
Guilherme de Macedo Soares: corrupção ativa 
Paulo Cortez: corrupção ativa e tráfico de influência 
Nelson Mallmann: corrupção ativa e tráfico de influência 
Pedro Anan Júnior: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de direito autoral
O caso
Mesmo não estando entre os denunciados, o caso envolve o empresário Walter Faria, que recorreu ao Carf em 2008, depois de ser autuado pela Receita Federal em um procedimento que apurou irregularidades na declaração de Imposto de Renda apresentada por ele, em 2003.
A não-denúncia de Faria se justifica pelo fato de que não foram encontradas provas de que o empresário tinha conhecimento das negociações irregulares, assim como de propina paga aos intermediários e ao conselheiro responsável pelo voto a seu favor.
Segundo a denúncia, o recurso de Walter Faria tramitou no Carf durante três anos sem ser incluído na pauta de julgamentos. Além disso, em 2011, o empresário contratou o escritório Benício Advogados Associados, que tem como sócios os pais de Benedicto Celso Benício Júnior, então conselheiro do Carf e um dos denunciados.
“A estratégia já delineada por Benício Júnior era adiar o julgamento até que a composição do órgão julgador fosse favorável aos atos de corrupção. Assim, entre 11/08/2011 (data da constituição da Benicio Advogados Associados) e 14/04/2014 (data do julgamento), foram provocados por Benicio Júnior mais uma dezena de incidentes de juntada de substabelecimentos, pedidos de vista, adiamentos, manifestação da PFN, sobrestamento do processo e aditamento com apresentação de novas provas”, escreveram os procuradores.
“Tal providência era essencial para o sucesso da empreitada criminosa subsequente, pois permitiria que os agentes envolvidos preparassem a corrupção para a manipulação do julgamento do procedimento administrativo fiscal”, detalha um dos trechos da ação.
Os agentes envolvidos seriam, então, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann, auditores fiscais aposentados e ex-conselheiros do Carf. De acordo com o MPF, nove dias antes do julgamento, Cortez e Mallmann assinaram um contrato de prestação de serviços com o escritório Benício Advogados Associados.
O MPF considera, entretanto, que a contratação foi apenas estratégia para camuflar o recebimento de valores pela prática de atos ilícitos junto aos conselheiros do Carf.
“A dissimulação é tão esdrúxula que Paulo Cortez e Nelson Malmann sequer são advogados ou tinham procuração nos autos, o que torna evidente que o contrato assinado não correspondia à realidade dos fatos.”
Em documentos apreendidos durante a fase preliminar das investigações, o MPF diz que evidenciaram que coube a Cortez e a Mallmann negociar com o conselheiro Pedro Anan Júnior, que teria recebido R$ 46.925,00, em agosto de 2014, menos de dois meses após Benício Júnior receber os honorários advocatícios de Walter Faria.

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JOTA

Suspeita envolve cobrança de R$ 8,6 milhões 

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