Bárbara Mengardo

Ágio, Imposto de Renda, CSLL. Os debates dos conselheiros sobre os temas complexos e recorrentes julgados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são interrompidos pelo choro baixinho da pequena Sofia, de pouco mais de sete meses.
O lamento não dura muito tempo. Cessa quando a menininha de olhos azuis percebe a aproximação da mãe, que deixa a área reservada aos conselheiros, pega a filha nos braços e volta ao julgamento dos processos tributários.
Enquanto não está com a mãe, Sofia fica no colo da avó, que se acomoda em um dos assentos da plateia.
A mãe e conselheira Cristiane Silva Costa decidiu levar a filha de São Paulo a Brasília para não deixar de amamentá-la nos dias em que atua na 1ª Turma da Câmara Superior do Carf.
A resposta da direção do tribunal administrativo, segundo ela, foi positiva. Atualmente, ela e outras mães que atuam no tribunal podem amamentar em uma sala destinada exclusivamente para isso.
Em um ambiente majoritariamente masculino, Cristiane conta que desde sua gravidez conseguiu, por exemplo, que as pausas entre os julgamentos de sua turma fossem mais frequentes. Ela conta ainda que, nos primeiros meses do retorno da licença maternidade, o presidente do colegiado passou a finalizar as sessões um pouco mais cedo.
Apesar da receptividade à sua pequena, a conselheira acredita que a maternidade ainda afasta as mulheres de alguns cargos.
“Não é toda mulher que está disposta a deixar os filhos em casa e vir”, diz.
Lei
Os direitos das advogadas gestantes e lactantes são temas recentes na legislação brasileira. Em 25 de novembro foi editada a Lei 13.363, que prevê que as profissionais têm prioridade nas sustentaçõe orais e vagas reservadas nos fóruns e tribunais.
A norma alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Processo Civil (CPC) para determinar que as as gestantes não precisam ser submetidas aos detectores de metais. As lactantes ou mulheres que adotaram filhos podem ter os prazos de processos suspensos caso sejam as únicas responsáveis pelos casos.

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JOTA

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