Bárbara Lobato

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), e aceitou denúncia contra dez pessoas pela prática de corrupção passiva e ativa no âmbito da operação Zelotes. O grupo de denunciados é formado por empresários, advogados, servidores públicos e intermediários. Segundo o MPF, eles teriam atuado em um esquema de manipulação de decisōes para beneficiar o banco Bradesco em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 
De acordo com informações do MPF, as negociações que envolvem corrupção ativa e passiva com o Bradesco existem há pelo menos dez anos. O procurador Frederico Paiva apontou como chefe da organização criminosa o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, responsável por fiscalizar instituições financeiras. Leite é ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo. 
Ao longo da investigação, disse o procurador, foi possível apontar que em mais de uma oportunidade (2004, 2007, 2012 e 2014) o Bradesco foi abordado pela organização criminosa e aceitou atuar com ela.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/denuncia-Bradesco-1.pdf">Leia a íntegra da denúncia</a>
“Conseguimos rastear as diversas reuniões entre integrantes e gestores do Bradesco. Está claro pra nós que a cúpula do banco estava envolvida em tudo. Não se tratou de episódio isolado. Os diretores agiam com total anuência do presidente do banco”, disse Paiva. 
Ao ser questionado por uma repórter durante coletiva de imprensa concedida em Brasília sobre possíveis variações no mercado financeiro, o procurador foi categórico: “o que é objeto aqui da denúncia são as pessoas e não a instituição financeira. A solidez do banco Bradesco em nenhum momento foi colocada em dúvida”. 
No documento no qual aceita a denúncia, o juiz federal Valisney de Souza Oliveira ressalta que "está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova da materialidade e indícios da autoria delitiva”. 
Valisney descreve, ainda, que "com provas indiciárias robustas para esse juízo inicial o MPF descreve as condutas de per si da atuação dos agentes públicos participantes da corrupção passiva e suas tratativas, contratos e relacionamentos com outros denunciados e com a alta cúpula – Diretores, Conselheiro e Presidente –, executivos do Banco Bradesco denunciados”.   
Atuação no Carf 
De acordo com fatos apresentados pelo Ministério Público, o ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, trabalhava em conjunto com um grupo de advogados e consultores tributários na capital paulista para oferecer ao Bradesco soluções em processos que tramitavam no Carf.
A fim de obter decisōes favoráveis ao banco no Carf, o grupo atuava em Brasília junto a um conselheiro do tribunal administrativo à época, o ex-auditor da Receita Jorge Victor Rodrigues, e a Lutero Fernandes do Nascimento,  assessor direto do então presidente do órgão, Otacílio Cartaxo.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, a negociação para obter as decisões favoráveis junto ao Carf era realizada diretamente por três executivos da cúpula do Bradesco – Luiz Carlos Angelotti, Domingos Figueiredo de Abreu e Mário Teixeira Júnior – com anuência do presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco.
Para o procurador Frederico Paiva, a atuação do empresário Mário Pagnozzi foi determinante. Ele é apontado como uma pessoa de “convívio frequente” com gestores do Bradesco. Em um dos trechos de uma possível reunião, o Ministério Público apresentou a seguinte cena: 
“Trabuco entrou [e falou a Mário]: “oh, Mario, é.. fico feliz de você estar aqui é… ajudando o banco… tudo que nós tamo falando, tão levando pra ele, óbvio: Angelotti e Abreu tão reportando a ele que a gente tem ido lá, você entendeu?” 
Mário diz: “ah, esquece” 
O diálogo especifico remete a um processo no qual se se discutia a exigência de IRPJ, COFINS, PIS, CSLL ao Bradesco. O crédito tributário visado em questão, segundo consulta pública no portal do Ministério da Fazenda, é de um processo que envolve R$ 2,7 bilhões. 
Na avaliação do procurador Hebert Mesquista, é improvável que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, não soubesse dos atos de corrupção que envolviam a instituição. "O banco seguiu fielmente o que foi orientado pela organização criminosa”, destacou. 
Nos anexos da denúncia, o Ministério Público apresentou dois recibos que, segundo procuradores, são comprovantes de que o Bradesco pagou ao escritório do empresário Pagnozzi por “serviços" realizados na Deinf/SP, local de trabalho de Eduardo Cerqueira Leite. 
As negociações com o Bradesco 
Informações obtidas a partir de interceptações telefônicas mostraram que, após o adiamento de um julgamento — com recurso pela 3ª Câmara do Carf — alguns dos denunciados se reuniram de forma sistemática com o objetivo de planejar a melhor forma de “vender" serviços ao banco, ou seja, propor formas de interferência no julgamento. 
Por meio das interceptações foi possível identificar que, em reunião no mês de outubro de 2014, a cúpula do banco Bradesco não fechou a referida contratação por considerar que teria chances de sair vitorioso do julgamento. Entretanto, no julgamento realizado em 12 de novembro os fatos foram distintos e, neste momento, segundo investigadores da Polícia Federal, se abriu a “brecha" para os atos de corrupção ativa do banco junto à Câmara Superior do Carf. 
O MPF apontou ter indícios de que o Bradesco procurou Mário Pagnozzi e Eduardo Cerqueira Leite para atuação na última instância superior. Neste momento, aponta o procurador Frederico, o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, aprovou as estratégias apresentadas de solicitar, junto ao Carf, embargos de declaração e recurso especial. 
O MPF ressaltou que não houve pagamento de propina dos fato narrados. Destacou, porém, que a não efetivação de pagamento financeiro não exclui o ato de corrupção que foi negociado. 
Em nota, o Bradesco afirmou que “reitera sua convicção de que nenhum ilegalidade foi praticada por seus representantes e, em respeito ao tiro processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”. 
O juiz federal Vallisney de Souza deu 20 dias para que os réus apresentem suas respostas por escrito às acusações do Ministério Público. 
Denunciados 
Segue, abaixo, a lista de denunciados e os respectivos casos de atuação . Ao todo o MPF fez a denúncia com base em três casos distintos: (i) Processo que coloca tributos em debate, R$ 2,7 bilhões, (ii) Compensação de créditos decorrentes de PIS e Cofins incidentes sobre juros de capital próprio, no valor de R$ 360 milhões e (iii) Pedido de revisão tributária nos últimos 5 anos , de cerca de R$ 1 bilhão com aproximadamente R$ 30 milhões de propina . 
Processo que coloca tributos em debate, R$ 2,7 bilhões 
Jorge Victor Rodrigues 
Jeferson Salazar 
Mário Pagnozzi Júnior 
José Teruji Tamazato 
Eduardo Cerqueira Leite 
Lutero Fernandes do Nascimento 
Luiz Carlos Angelotti 
Domingos Figuereido de Abreu 
Luiz Carlos Trabuco 
Mário Teixeira Júnior 
Compensação de créditos decorrentes de PIS e Cofins incidentes sobre juros de capital próprio, no valor de R$ 360 milhões 
Mário Pagnozzi Júnior 
José Teruji Tamazato 
Eduardo Cerqueira Leite 
Luiz Carlos Angelotti 
Domingos Figuereido de Abreu 
Luiz Carlos Trabuco 
Pedido de revisão tributária nos últimos 5 anos , de cerca de R$ 1 bilhão com aproximadamente R$ 30 milhões de propina 
Mário Pagnozzi Júnior 
José Teruji Tamazato 
Eduardo Cerqueira Leite 
Luiz Carlos Angelotti 
Domingos Figuereido de Abreu 
Luiz Carlos Trabuco

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JOTA

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