Justiça

STJ

Não vale citação assinada por porteiro terceirizado

Decisão do STJ contraria NCPC, que admite citação entregue a funcionário da portaria

Villas boas cueva Crédito @Flickr/STJ Divulgação

Uma citação assinada pelo porteiro de um edifício empresarial – que abriga várias empresas e onde funcionava a sede de uma transportadora – foi considerada inválida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, ocorrido em 2011, a carta de citação foi recebida pelo porteiro do edifício que não possuía nenhuma vinculação […]

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