Justiça

Covid-19

‘Não há um só dia em que tenhamos fechado as portas da Justiça’, diz juíza do AM

Magistrada federal Jaíza Pinto Fraxe determinou à União a apresentação de um plano para socorrer o estado

Amazonas
Manauaras em hospital / Crédito: Prefeitura de Manaus

“A situação no Amazonas é muito grave, mas não há um só dia em que tenhamos fechado as portas da Justiça”. É o que diz a juíza Jaíza Pinto Fraxe, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas. Foi ela quem determinou, na quinta-feira da semana passada (14/1), que a União e o governo do Amazonas transferissem imediatamente para outros estados os pacientes que estivessem sob risco de morte por falta de oxigênio em Manaus. Dela também partiu a decisão da última segunda-feira (18/1) que determinou que a União deve apresentar com urgência plano para abastecimento de oxigênio no estado. 

Em entrevista ao JOTA, a magistrada contou que a Justiça Federal tem sido cada vez mais demandada em relação à Covid-19. As demandas são diversas: ações sobre auxílio emergencial, filas com risco de propagação de vírus, denúncias de grave perigo a populações indígenas e tradicionais, restrição de transporte fluvial, suspensão de reintegração contra pessoas em situação de vulnerabilidade, projetos de ajuda à rede de enfrentamento à Covid-19 e, mais recentemente. pedido de providências acerca do desabastecimento de oxigênio em diversas unidades hospitalares.

A carga de trabalho aumentou ao menos em 30%, diz Fraxe, que conta estar trabalhando ao menos 12 horas por dia, inclusive aos finais de semana. Com a crise causada pela Covid-19, é comum que pessoas busquem a Justiça inclusive sem advogados. 

“No caso de varas cíveis não é possível jurisdição sem advogado. Mas nas varas de juizado a demanda sem advogado é enorme. A pandemia trouxe mais demandas, principalmente de benefícios previdenciários e auxílios”, conta. “Há muitas doenças causadas pela Covid-19, há muito desemprego. Todas essas circunstâncias levam aumento de demanda para as pessoas carentes que não possuem condição de contratar advogado e nem sempre conseguem se deslocar às sedes de defensorias públicas. Muitas vezes falta dinheiro até para pegar ônibus.” 

Questionada se há um sentimento de impotência em relação à situação atual, a magistrada diz que a Justiça “está vivendo um ritmo tão acelerado que ainda não tivemos tempo para esse sentimento”. 

“Há uma explosão de necessidades no Amazonas e o foco é na concretização do direito à vida. Talvez a liquidez das emoções nos tempos atuais não nos permita sentir impotência. Fala mais alto a vontade de trabalhar”, afirma. 

No despacho da semana passada, a juíza disse que “qualquer ação ou omissão criminosa de servidores ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de oxigênio e que resulte em óbito levará à apuração/responsabilização de culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo de ações de improbidade”. 

Ela explica que caberá à Justiça Federal fiscalizar o cumprimento das suas próprias decisões, o que pode ser delegado a algum agente público a fim de racionalizar a enorme quantidade de serviço decorrente da pandemia. “Cada medida eventualmente equivocada ou ato omissivo de algum dos Poderes envolvidos nas medidas de combate e enfrentamento da pandemia podem estar sujeitas ao controle do Poder Judiciário”. 


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