Hyndara Freitas

“A situação no Amazonas é muito grave, mas não há um só dia em que tenhamos fechado as portas da Justiça”. É o que diz a juíza Jaíza Pinto Fraxe, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas. Foi ela quem determinou, na quinta-feira da semana passada (14/1), que a União e o governo do Amazonas transferissem imediatamente para outros estados os pacientes que estivessem sob risco de morte por falta de oxigênio em Manaus. Dela também partiu a decisão da última segunda-feira (18/1) que determinou que a União deve apresentar com urgência plano para abastecimento de oxigênio no estado. 
Em entrevista ao JOTA, a magistrada contou que a Justiça Federal tem sido cada vez mais demandada em relação à Covid-19. As demandas são diversas: ações sobre auxílio emergencial, filas com risco de propagação de vírus, denúncias de grave perigo a populações indígenas e tradicionais, restrição de transporte fluvial, suspensão de reintegração contra pessoas em situação de vulnerabilidade, projetos de ajuda à rede de enfrentamento à Covid-19 e, mais recentemente. pedido de providências acerca do desabastecimento de oxigênio em diversas unidades hospitalares.
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A carga de trabalho aumentou ao menos em 30%, diz Fraxe, que conta estar trabalhando ao menos 12 horas por dia, inclusive aos finais de semana. Com a crise causada pela Covid-19, é comum que pessoas busquem a Justiça inclusive sem advogados. 
“No caso de varas cíveis não é possível jurisdição sem advogado. Mas nas varas de juizado a demanda sem advogado é enorme. A pandemia trouxe mais demandas, principalmente de benefícios previdenciários e auxílios", conta. "Há muitas doenças causadas pela Covid-19, há muito desemprego. Todas essas circunstâncias levam aumento de demanda para as pessoas carentes que não possuem condição de contratar advogado e nem sempre conseguem se deslocar às sedes de defensorias públicas. Muitas vezes falta dinheiro até para pegar ônibus." 
Questionada se há um sentimento de impotência em relação à situação atual, a magistrada diz que a Justiça “está vivendo um ritmo tão acelerado que ainda não tivemos tempo para esse sentimento”. 
“Há uma explosão de necessidades no Amazonas e o foco é na concretização do direito à vida. Talvez a liquidez das emoções nos tempos atuais não nos permita sentir impotência. Fala mais alto a vontade de trabalhar”, afirma. 
No despacho da semana passada, a juíza disse que “qualquer ação ou omissão criminosa de servidores ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de oxigênio e que resulte em óbito levará à apuração/responsabilização de culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo de ações de improbidade”. 
Ela explica que caberá à Justiça Federal fiscalizar o cumprimento das suas próprias decisões, o que pode ser delegado a algum agente público a fim de racionalizar a enorme quantidade de serviço decorrente da pandemia. “Cada medida eventualmente equivocada ou ato omissivo de algum dos Poderes envolvidos nas medidas de combate e enfrentamento da pandemia podem estar sujeitas ao controle do Poder Judiciário”.

covid19 manaus

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JOTA

Magistrada federal Jaíza Pinto Fraxe determinou à União a apresentação de um plano para socorrer o estado

&#8216;Não há um só dia em que tenhamos fechado as portas da Justiça&#8217;, diz juíza do AM

'Não há um só dia em que tenhamos fechado as portas da Justiça', diz juíza do AM

Magistrada que mandou União apresentar plano para socorrer Amazonas, diz que foco da Justiça “é na concretização do direito à vida”