Luis Viviani

A tecnologia ainda não desenvolveu mecanismo que consiga impedir que a ação seja interrompida antes do cometimento do crime. Por isso, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não pode ser responsabilizada por assédio em suas composições.
Assim decidiu o juiz Alberto Gibin Villela, da 14ª Vara Cível de São Paulo, ao julgar pedido de indenização de uma passageira que afirmou ter sofrido assédio na linha 11, Coral.
O fato aconteceu entre as estações Dom Bosco e Luz. Segundo a moça, durante o percurso, um passageiro puxou sua calça e a apalpou. Após o fato, ela acionou dois agentes de segurança e o passageiro foi detido. Ela entrou com processo pedindo indenização da empresa no valor de R$ 724 mil por danos morais e reembolso no importe de trezentas vezes o valor da passagem, ou seja, R$ 900. 
Entretanto, segundo a decisão, pelo fato da tecnologia não ter desenvolvido formas de identificar o pensamento das pessoas e as ações que pretendem tomar, não seria possível aplicar sanções à CPTM. Além disso, o juiz fez fortes críticas à legislação brasileira como causa da violência no país, principalmente na lei de execução penal, referida como “míope”.
“Todo esse cenário é chancelado por uma política de amparo social desnorteada do bem comum, pois ao invés de enaltecer a promoção individual de cada cidadão, tem como fundamento o assistencialismo desmedido e por tempo indeterminado”, afirmou o juiz na decisão.
Para o advogado da requerente, Marcelo Rodrigues Barreto Junior, do Ademar Gomes Advogados, é difícil idealizar o que a decisão quis dizer ao tratar de tecnologia. “Vamos recorrer para tentar mudar a decisão. Não é uma questão de tecnologia. Ela sofreu abuso dentro do vagão, o que a tecnologia ia impedir? Então é uma decisão que foge do ramo jurídico”.
Veja trechos da <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/09/A%C3%A7%C3%A3o-36.626-C.-ATO-OBSCENO-IMPROCED%C3%8ANCIA-1.pdf" target="_blank">decisão</a>:
“Há de se destacar que do histórico narrado pela parte autora restou claro que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos tomou as medidas necessárias e eficazes para garantir a segurança de seus passageiros, já que o autor da ofensa foi prontamente detido. De outro lado, considerado o enorme volume de passageiros, em especial nos horários de maior movimento, não há como os prepostos da parte requerida tomar medidas para impedir todos os ilícitos que possam ser praticados no interior de suas composições antes de serem acionados”.
“A concessionária ré não tinha meios para imaginar o intuito do autor da conduta, que prescindia de instrumentos anormais para concretizar o ato almejado. E mais, quando a conduta foi exteriorizada e o agente de segurança acionado, prontamente a medida necessária e eficaz foi posta em prática. Cabe destacar que o enorme fluxo de pessoas no transporte coletivo em alguns horários não é exclusividade do Brasil. A grande quantidade de passageiros nos momentos que precedem a jornada de trabalho da população acontece em qualquer metrópole do mundo”.

metro_rj_linhaquatro_26082015_2294

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo o juiz, não é possível descobrir intenção de passageiros para evitar crime

"Não há como" a CPTM impedir assédio em seus trens, decide 14ª Vara Cível

Segundo o juiz, não é possível descobrir intenção de passageiros para evitar crime