Márcio Falcão

Responsável pelas ações de improbidade administrativa ligadas à Operação Lava Jato, o juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, afirmou nesta sexta-feira (7/4) que não é possível imunizar partido político que tenha se beneficiado financeiramente de atos ímprobos.
A avaliação foi feita pelo magistrado ao determinar a antecipação de tutela para decretar a indisponibilidade de R$9,8 milhões do PP e de R$ 467 milhões de 10 políticos do partido que são alvos da Operação Lava Jato.
Na primeira ação de improbidade administrativa contra legenda, a força tarefa da Lava Jato afirmou que o PP recebeu propina de contratos fechados entre empreiteiras e a Diretoria de Abastecimento da Petrobras por meio de superfaturamento no fornecimento de produtos químicos e na execução de obras entre 2004 e 2014, sendo que vários políticos receberam mesadas que variaram entre R$ 30 mil e R$ 300 mil.
Wendpap afirmou que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado a quem incumbe o grave dever de zelar pelo interesse dos cidadãos que representam, sendo alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa.
“Nesse contexto, inclusive, o artigo 28 da Lei 9.096/95 preceitua que será cancelado o registro civil de partido que não tenha prestado contas à Justiça Eleitoral, o que demonstra que essas entidades, de fato, submetem-se a regime de sancionamento, também previsto, aliás, no art.36 do mesmo diploma legal”, escreveu.
“Desse forma, entendo que é possível, sim, que essas pessoas jurídicas respondam também nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Suficientemente clara em que medida a agremiação partidária se teria beneficiado dos valores angariados por alguns de seus integrantes, de modo que a extensão da medida de constrição com base em responsabilização solidária não deve ser acolhida. “
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O juiz afirma que o que se tem de concreto, no presente momento, é que o Diretório Nacional do Partido recebeu R$ 2,4 milhões em doações eleitorais promovidas por empresas que participavam do cartel e cujos representante mantiveram contato com Alberto Youssef. Foi aplicado no caso o valor máximo de multa, sendo que o bloqueio chegou a R$ 9,8 milhões.
Wendpap disse que para a decretação de indisponibilidade, são necessários fortes indícios de responsabilidade por ato ímprobo e que “não é por que a imputação gravita em torno da irrupção da operação Lava Jato que haverá abrandamento no padrão probatório necessário à concessão da liminar”, disse.
E completou: “fortes indícios são fortes indícios. Em outras palavras, meras conjecturas, ilações ou, até mesmo, suposições, ainda que com lastro numa retórica alarmista, não são suficientes para selar a constrição do patrimônio dos acusados”.
Na ação de improbidade, o Ministério Público Federal pede que o partido e os citados devolvam à Petrobras mais de R$ 460 milhões, paguem multa de quase R$ 1,4 bilhão e danos morais coletivos de mais de R$ 460 milhões  - valor total ultrapassa os R$ 2 bilhões. Para os procuradores, o dinheiro deviado foi usado para enriquecer os acusados e para financiar campanhas eleitorais.
Tiveram bens bloqueados pela Justiça Federal do Paraná os deputados: Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), e Roberto Britto (PP-BA). A medida atinge ainda os ex-deputados: Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC), Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor do PP. O maior bloqueio  atinge Pizzolatti, que teve retido R$ 124 milhões.

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