Justiça

Entrevista

‘Não creio que o Supremo anule’ julgamento de Lula, diz FHC

Para Fernando Henrique Cardoso, ‘é melhor que o STF fosse prudente’ no caso. ‘Não tem sido. Nem sempre’, avalia

FHC
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não tem formação jurídica, como ele mesmo ressalta, mas faz sua análise sobre o julgamento do habeas corpus em favor de Lula na próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Meu palpite: é melhor que o STF fosse prudente. Não tem sido. Nem sempre. Se ficar com suspeição de que decisão é motivada politicamente, o que sobra? A força?”, questiona.

Neste habeas corpus, cujo julgamento será retomado no dia 25 de junho, a defesa do ex-presidente Lula questiona a suspeição do juiz federal Sergio Moro. A contestação se baseava inicialmente no fato de Moro ter deixado a magistratura e ter aceito o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça.

Com os vazamentos de conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dellagnol, o processo, que estava parado por um pedido de vista, volta à pauta com novos elementos trazidos pela defesa.

Em entrevista ao JOTA, o ex-presidente FHC afirma que as conversas entre procurador e juiz foram além do que se consideraria razoável. “Mas se eu fosse juiz, ia julgar com os fatos. Mesmo que o Moro tenha se excedido, os fatos são vários. Não creio que o Supremo anule por causa disso”, ele afirma.

Ainda na entrevista, concedida nessa segunda-feira, FHC analisou a situação política do governo Bolsonaro, os sinais negativos – na sua visão – que o Executivo passa para a economia e avaliou o ainda longínquo cenário eleitoral de 2022.

Leia a íntegra da entrevista.

O senhor disse, logo que vazaram as primeiras conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dellagnol, que se estava fazendo tempestade em copo de água. Mas acrescentou que era preciso ver se mais coisas seriam publicadas. Agora, com mais informações o senhor mantém essa avaliação?

Não sou nem advogado. Então tenho dificuldade de avaliar. Do que eu ouvi de pessoas em que confio é que é o tipo de conversa foi além do normal e do razoável. Posso até entender, porque na vida prática você fala mais livremente com as pessoas. Seria melhor ter mais recato.

O que se contesta é se o devido processo legal foi cumprido.

A conversa às vezes pode ser perigosa.

Como o senhor avalia que essas conversas serão interpretadas fora do país?

Fui entrevistado na França por jornais. Eles têm um pé atrás [em relação ao processo contra Lula]. Eles acham que que há perseguição política. Isso era mais sustentável no começo. Mas agora todos os partidos estão envolvidos e acusados, então é difícil sustentar que é uma perseguição contra o PT ou o Lula.

[O Judiciário] Pode ter cometido excessos. Prender o Temer agora eu acho que é um excesso. Qual é a periculosidade do Temer? Nenhuma. Tem que investigar.  [O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente em março deste ano por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas depois foi solto por um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça].

Às vezes os próprios tribunais se excedem. Está preso o ex-governador [de Minas Gerais, pelo PSDB] Eduardo Azeredo. A acusação é que foi feito um contrato falso com uma empresa do estado para beneficiar campanha. Duas outras pessoas foram agentes do contrato e estão soltas. Na época, eu disse que ele tinha que se afastar. Na minha opinião, é um excesso enorme, sendo que não foi nem pro beneficio dele. Podia ter ido pra Justiça Eleitoral. Mas decisão se respeita. Enquanto tiver democracia, ou você respeita decisão do Judiciário, ou respeita o quê? Tem que cumprir, doa ou não.

No dia 25 de junho, o Supremo retoma o julgamento sobre a suspeição do Moro para julgar Lula. E o primeiro argumento, lá atrás, era de que Moro foi para o governo, o que demonstraria seus planos políticos, etc. Como o sr avalia este quadro?

O ato de Moro ir para o governo está previsto em lei. Ele tinha que sair da magistratura para isso. E ele saiu. Pode criticar se foi certo ou se for errado, mas este é um julgamento político. Outra coisa é o fundamento para a prisão do Lula. O Lula, eu lamento, mas tem muitos processos e reiteradamente há fatos. Eu lamento, porque não tenho nenhuma satisfação de ver pessoa como Lula na cadeia. Mas se eu fosse juiz, ia julgar com os fatos. Mesmo que o Moro tenha se excedido, os fatos são vários. Não creio que o Supremo anule por causa disso.

O que pode significar uma anulação da condenação do Lula ou uma decisão do dia 25 pela liberdade?

O acirramento das condições políticas do Brasil. Haja o que houver. Num caso, o PT vai ficar achando que foi injustiçado. Não tenho informação direta, mas a gente sente que existe uma reserva, e não só ao Lula, porque daqui a pouco vem o [Eduardo] Cunha também. Eu me lembro que num desses julgamentos (do habeas corpus em favor de Lula ainda no ano passado) houve a manifestação de um general.

O general Villas Boas, que também se manifestou agora pelo Twitter.

Eu não tenho informação direta, mas a gente sabe que há uma reserva. A opinião pública no Brasil hoje está com sentimento, que é ruim, de vingança, se sente lesada e quer punição. O próprio presidente foi eleito em função disso. “Não ao crime, não à corrupção, não, não, não”. Setores importantes da opinião tem em geral um viés negativo contra os políticos. No começo, era contra o PT e agora é contra tudo.

Mas a questão é se vier uma decisão do Supremo.

Aí complica a situação do Supremo – por parte desses setores. Meu palpite: é melhor que o STF fosse prudente. Não tem sido. Nem sempre. Se ficar com suspeição de que decisão é motivada politicamente, o que sobra? A força? Eu tenho medo disso.

No dia 15 de junho, o senhor disse pelo Twitter: está difícil acertar o rumo. Qual é o rumo?

Não tem. Falta rumo. O presidente Bolsonaro, que eu não conheço, nunca vi na vida, se elegeu pelo negativo. Agora o rumo é positivo. O que vou fazer? A toda hora parece que ele pensa uma coisa e o governo dele faz outra, a população fica inquieta. Uma coisa é ganhar eleição. É importantíssimo. Tanto quanto é você ter um caminho e explicar ao país.

Eu por acaso estava escrevendo um artigo sobre 25 anos do Plano Real. Minha função principal no Real foi falar ao país, explicar.

Agora, é: vai privatizar ou não vai privatizar… De repente vem uma decisão que não é obrigatório usar cadeirinha pra criança no carro. Você fica atônito.

O senhor considera que há um objetivo explícito?

Essa é a duvida. Se comparar com os Estados Unidos, o Donald Trump acho que tem estratégia, ele acirra por estratégia. Aqui não sei se é por estratégia. Parece que é mais por impulso, temperamento. Parece. Esse temperamento parecia contido, com aquela história de posto Ipiranga [nas eleições]. Agora fez intervenção clara no BNDES. A chamada opinião pública fica perplexa: vai para o lado liberal ou intervencionista?

Alguns acham que isso é estratégia.

Alguns querem construir como se fosse uma estratégia, mas ex post. Aquilo é momentâneo.

No caos, dizem alguns políticos mais tradicionais, Bolsonaro ganha, aumenta seu ativo.

O resultado pode ser este, mas eu não acho que no longo prazo ele ganha assim. Os partidos estão fragmentados e são fracos. Mas o Congresso não é assim. Se você não entender a dinâmica do Congresso, é difícil governar. E a opinião pública não gosta de ver presidente metido com a dinâmica do Congresso, porque essa dinâmica implica em compartilhar, às vezes linha política, às vezes nomeações e até interesse. Depois o presidente não consegue entregar resultados, porque o Congresso tem capacidade de atropelar. Se for estratégia, seria um pressuposto de que o Congresso não teria força nunca.

As pessoas falam em parlamentarismo informal. O senhor acha que isso tem sentido no Brasil? É possível?

Acho difícil. Isso dá numa “confusão informal”. Porque no presidencialismo, a agenda não é do Congresso – é do Executivo. No parlamentarismo, a agenda se confunde [entre Executivo e Legislativo].

No presidencialismo, ou o Executivo tem uma agenda, ou não há agenda. Quando não há agenda, o Congresso se esparrama, dá impressão de que ele tem a agenda. Ele próprio tem essa impressão. Mas não creio que seja apropriado.

Embora idealmente eu preferiria um sistema parlamentarista, tem que ter partido pra isso. Mas a reforma possível, já escrevi sobre isso, pra dar um passo na desordem, é instituir o voto distrital pra fortalecer partido. Aí você pode ter parlamentarismo. Mas não tendo isso, a tendência ao personalismo é inerente. Por isso preferiria o voto distrital misto, “para ver se” (ênfase do entrevistado) cria uma relação entre eleitorado e representantes.

O senhor acha que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pode se qualificar, nesse brilho isolado do qual o senhor falou, para a próxima eleição presidencial?

Poder, pode. Agora é difícil imaginar o que vai acontecer na próxima eleição. O que vai acontecer com o PT? Uma coisa é com Lula e outra é sem Lula. O que vai acontecer com Luciano Huck? Vai ser candidato ou não? Doria se firma no PSDB? Ciro vai ser mais uma vez? Veja que estamos falando de pessoas, não de partidos. Pelo menos hoje a gente já vê alguma fagulha de lideranças. É importante que haja uma nova geração. A nova República está nos estertores, o que não quer dizer que a democracia esteja nos estertores. Há uma nova geração que vem aí.

Eu conheço mais o César Maia do que o Rodrigo. Ele me surpreende. Fico até surpreso, porque nunca vi no Rodrigo tanta capacidade como ele está demonstrando que tem de aglutinar. E tem tido paciência.

O que vem depois da reforma da Previdência? Já não se acredita que a reforma da Previdência seja solução, mas é pré-requisito. 

Crescimento é investimento. E numa economia contemporânea, crescimento está ligado à expectativa, à confiança. Sempre fui muito reticente, por causa da minha formação, a essa visão psicologizante, mas o mundo ficou assim. Expectativas contam. O mercado financeiro põe o sarrafo: ou vem a reforma da Previdência ou caem ações. As reformas saem no Brasil, quando saem, por cansaço. Previdência eu mesmo tentei, Lula tentou, Dilma tentou, chega um momento que vai ter de fazer.

Quando fui presidente, chegou um momento que a população não aguentava mais a inflação. O maior problema é a confiança, que é um problema político também. Se o governo não inspira rumo, falta quem aponte o rumo, como você sai? Claro que tem o ciclo econômico, mas você acelera ou dificulta. Não é por acaso que o Bolsonaro tem tanta esperança no ministro da Fazenda. É o único que parece que tem um rumo, você pode concordar ou não, mas ele tem. Só não sei se ele tem o jogo político necessário.

O senhor acha que o governo inspira confiança no mercado?

No começo, sempre inspira. Depois, com os acontecimentos…A expectativa que estão criando não é de confiança.

O presidente Rodrigo Maia falou em usina de crises no governo.  

A expressão é bonita, né. Ele pegou direitinho. E é verdade. As crises vêm todas de dentro do governo.

O senhor já disse que se não tiver boa relação com o Congresso, corre-se risco. Esse risco está aumentando, diminuindo?

Esse risco não diminuiu, porque não foram estabelecidas relações claras. Ele não tem uma base de governo. Eu tinha uma base. Lula tinha uma base. Os que governamos, e não foram tantos, tinham base. Ou você entende o funcionamento do sistema ou você quebra a cabeça, bate contra ele. Para funcionar do jeito que o governo atual está começando a dar sinais, precisa ser mais forte. Ou tem base, ou tem militar.

Você só tem base no Congresso realmente quando você tem opinião pública. A falta de base é sintoma de que a opinião pública não está firme. É natural do jogo parlamentar que ele [deputado ou senador] faça cálculo. Se o governo está bem, o parlamentar vai com ele. Se o governo está em baixa, é difícil levar o Congresso. No começo, as expectativas eram elevadas. Tem que dar algum sinal de que alguma coisa está avançando na direção esperada.

O senhor falou que ou um governo tem base ou tem os militares. Este governo não tem base. Acha que tem os militares?

Não, porque militares não têm projeto. Em 1964, estávamos na Guerra Fria. Então tinham projeto. Quando dizem que estão no governo como pessoa, não como instituição, é verdade. Agora é o risco de o povo confundir, achar que Exército manda no governo. É ruim isso para as Forças Armadas. Não vejo neles desejo claro de assumir poder para fazer alguma coisa.

E como fica o PSDB neste processo?

Como os outros, tão fragmentados quanto qualquer outro partido. Liderança emergente é de São Paulo, é o Doria. Ele é governador de São Paulo e tem capacidade de se comunicar com certa parcela da população, e usa os meios modernos para isso. Ele vai arrastar o PSDB? Não sei. Ele está no partido não só porque gosta, tem uma expectativa.

E Luciano Huck?

Na última eleição, achei que era uma coisa renovadora, viável. Mas eu disse a ele: tem que ter um partido. Se não tiver uma estrutura que te apoie, como você faz sozinho? A estrutura que ele tem é a palavra, a Rede Globo, que não vai querer ter candidato. Parece que agora ele está mais confiante de que tem que fazer isso. Hoje ele está mais experiente em relação às instituições. Ele conversa com o caldeirão. E precisa de experiência nas relações com as instituições.

A questão é que no PSDB o Doria vai se consolidando, se viabilizando.

Aí ele [Luciano Huck] vai para outro partido. Partidos tal como estão agora não contam muito. Com exceção talvez do PT, PSOL e dos partidos mais ideológicos, que tem uma argamassa ideológica. O PSDB tem uma estrutura grande aqui em SP, tem agora no Rio Grande do Sul, mas nunca teve no Rio de Janeiro. Tinha em Minas Gerais. São Paulo e Minas Gerais, com mais um grande, dá base. Fora isso, carisma. Luciano não tem nenhuma base.

O senhor acha que Bolsonaro é candidato à reeleição?

Ele pode não ser, mas os amigos dele vão querer. Depende de como ele esteja [às vésperas das eleições].

O senhor avaliaria a capacidade eleitoral do Moro?

Não sei como medir a capacidade eleitoral. O prestigio dele está medido já. É alto. Outra coisa é em comparação contra quem e para quê. Você não vota em abstrato, vota contra outro. Falta um quadro mais claro pra saber se ele transforma o prestígio em voto.

O senhor disse nos 100 dias de governo que Bolsonaro era pior do que imaginava. Qual é a sua avaliação atual?

Continua. Quando digo isso, não estou julgando a pessoa porque não conheço. Eu acho que o Brasil precisa de projeto, de algo mais consistente. E não é projeto de um ano, dois anos, é de longo prazo. Nós estamos perdendo a corrida global — e isso é grave. Recuperar a capacidade de estar entre os dez maiores, precisa ter ciência, tecnologia, instituições, educação. E eu não vejo projeto. Eu me lembro do Jânio Quadros que era inteligentíssimo, tinha experiência como governador. Jânio só fazia bilhetinhos pra lá e pra cá, ziguezagueando e não deu certo. Acho que é melhor uma pessoa que ziguezagueie menos.


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