Processo Civil
Relatora votou de forma contrária a acórdão da 4ª Turma, que considerou medida ‘desproporcional’ e ‘desnecessária’
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu nesta quarta-feira (2/8), em sessão da Corte Especial, que astreintes — ou seja, multas coercitivas que visam fazer a parte cumprir uma decisão — podem ser executadas antes da confirmação de tutela por sentença de mérito. O tema é discutido no âmbito do EAREsp […]
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Erick Gimenes