Bárbara Mengardo

A Corregedora-Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nessa segunda-feira (16/05) mais três representações apresentadas contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável, em primeira instância, pelo julgamento dos casos envolvendo a Operação Lava Jato. Com isso, são oito as representações arquivadas pela magistrada, de um total de 14 queixas apresentadas.
Na prática, o arquivamento significa que as representações não serão analisadas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As queixas negadas nessa segunda-feira pediam, entre outros pontos, a apuração da divulgação de áudios envolvendo a presidente Dilma Rousseff e a interceptação de ligações telefônicas autorizada por Moro em um escritório de advocacia.
De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, todos as representações contra Moro foram protocoladas entre 9 e 30 de março. O período compreende a condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a divulgação, nos autos de processos da Lava Jato, de áudios entre Lula e Dilma.
Das oito representações arquivadas, quatro foram rejeitadas após Nancy analisar o mérito da questão. As demais foram arquivadas por questões processuais, por exemplo.
As três representações arquivadas nessa segunda-feira foram propostas por um advogado de Santa Catarina e senadores e deputados aliados de Dilma.
Os autores alegavam irregularidades na divulgação de áudios de Dilma, já que a presidente possui foro privilegiado, e na interceptação de diálogos de advogados que atuam no escritório que defende Lula.
Uma das representações alegava ainda parcialidade de Moro.
No despacho de arquivamento, Nancy afirma que a suposta usurpação de competência por parte de Moro, ou seja, o fato de ele não ter repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF) áudios da presidente, está em análise pelo próprio Supremo, na Reclamação 23.457. De acordo com a Corregedora, o CNJ não pode analisar assuntos que já estão submetidos ao Judiciário.
Argumentação semelhante foi exposta em relação à alegação de que Moro teria grampeado escritório de advocacia. Nancy salientou que o assunto está sendo discutido pela Corregedoria-geral da Justiça Federal 4ª região, que abrange o sul do país.
"Analisar a conduta do magistrado, simultânea e paralelamente à atuação da corregedoria local - um órgão competente para exame de infrações disciplinares cometidas por juízes integrantes do respectivo tribunal - caracterizaria duplicidade de persecução", afirmou a magistrada no despacho.

Corte Especial 04/05/2016

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JOTA

Decisões foram tomadas na Corregedoria Nacional de Justiça no CNJ

Nancy Andrighi arquivou mais da metade das representações contra Moro

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