Mariana Muniz

O nadador norte-americano Ryan Lochte, que mentiu à polícia durante os Jogos Olímpicos do Rio, voltou a virar réu por comunicação falsa de crime. Nesta terça-feira (26/6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e determinou o prosseguimento da ação penal contra o atleta. Em 2016, Lochte e outros três nadadores relataram que foram vítimas de um assalto depois de uma festa.
O recurso julgado pela 6ª Turma foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisão de dezembro de 2017 da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que acolheu um recurso da defesa do atleta e trancou a ação penal por “manifesta atipicidade da conduta e a presença de causa extintiva da punibilidade”.
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Com a decisão desta terça, volta a correr a ação penal apresentada pelo MPRJ contra o atleta. A conduta do nadador, que relatou o suposto assalto à rede de notícias norte-americana NBC News e confirmou o episódio no dia seguinte à polícia brasileira, está sendo enquadrada no artigo 340 do Código Penal.
De acordo com o dispositivo, é crime “provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. A pena para a comunicação falsa de crime é de um a seis meses de detenção ou multa.
Para a defesa do atleta, como a comunicação do suposto assalto foi feita à imprensa – e não diretamente à polícia – as autoridades brasileiras não foram provocadas. Apontou ainda que Lochte sofreu várias consequências na esfera civil, como ficar afastado de competições por um ano e constrangimentos na imprensa de seu país.
Já o Ministério Público sustentou que não importa a quem tenha sido feita a comunicação falsa de crime, o que conta é se dessa comunicação houve alguma providência para apurar o crime.
Relatora do caso no STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu que estavam presentes os requisitos básicos para a persecução penal de Lochte. Na avaliação da ministra, o núcleo do tipo penal disposto no artigo 340 do Código Penal “é composto pelo verbo provocar, que significa promover, causar”. No caso, o ato de provocar a autoridade policial “a realizar alguma diligência destinada a apurar a prática de crime ou contravenção”.
“Desse modo, verifica-se a configuração do delito do 340, que se consuma com a ação da autoridade que promove alguma diligência para apurar o delito”, afirmou. Maria Thereza foi acompanhada pelos ministros Antônio Saldanha, Nefi Cordeiro e Sebastião Reis.
A divergência ficou a cargo do ministro Rogerio Schietti, para quem a comunicação prevista no artigo 340 deve ser oficial – no caso, o suposto assalto foi inicialmente comunicado à mídia norte-americana. “O comportamento [de Lochte] foi imoral, ilícito, mas não vejo como dar uma interpretação larga ao tipo penal em questão por ter havido uma atitude eticamente reprovável”, disse.
Ao JOTA, a defesa do nadador informou que deve recorrer da decisão do STJ.

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JOTA

STJ destrancou ação penal contra o norte-americano Ryan Lochte, que responde por comunicação falsa de crime

Nadador que mentiu sobre assalto nas Olimpíadas do Rio volta a ser réu

STJ destrancou ação penal contra o norte-americano Ryan Lochte, que responde por comunicação falsa de crime. Nas Olimpíadas de 2016 ele mentiu sobre assalto