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Na véspera, CNMP adia depoimentos de Lula e Marisa sobre triplex

Decisão é do conselheiro Valter Shuenquener

Crédito ANPR Divulgação

Uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adia os depoimentos que seriam prestados nesta quarta-feira (17/02) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por sua mulher Marisa Letícia na investigação sobre a compra e reforma do apartamento triplex no Guarujá (SP).

O conselheiro Valter Shuenquener concedeu uma liminar, às 22h34 de terça-feira, em um pedido protocolado pelo deputado petista Paulo Teixeira (SP). Shuenquener ocupa a vaga do CNMP destinada ao Supremo Tribunal Federal e recebeu apoio dos ministros Luiz Fux e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para ocupar a função no conselho do Ministério Público.

O parlamentar argumentou que o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do MP de São Paulo, “agiu com o claro objetivo de obter promoção pessoal, bem como agiu em frontal violação às regras de determinação de atribuição para a distribuição de feitos criminais. Houve, ainda, indevida antecipação de juízo de valor, tudo a comprometer a dignidade do Ministério Público”.

O deputado argumentou que, ao conceder entrevista à revista Veja, o promotor antecipou juízo de valor sobre as investigações.

“O abuso e o excesso são evidentes, tanto que o próprio Reclamado afirma no bojo dessa entrevista que o ex-Presidente e sua esposa ainda ‘serão chamados para depor’. Mas, a despeito disso, já adianta, de forma incisiva e estreme de dúvida, que eles ‘serão denunciados’ porque ‘tentaram, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro’”, afirmou o deputado na petição ao CNMP.

O deputado, por fim, pedia:

(i) nos termos do artigo 130 – A, § 2o, inciso III e §3o, inciso I da Constituição Federal, seja recebido e autuado o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, com a distribuição a um dos insignes Conselheiros deste CNMP; 

(ii) seja concedida medida liminar, determinando-se a distribuição do PIC n.o 94.2.7273/2015 à 1a Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo ou, então, a livre distribuição do feito — suspendendo-se a prática de qualquer ato pelo Reclamado. 

(iii) que, após prestadas as informações pelo RECLAMADO, seja a presente processada, nos termos do artigo 138 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a instauração do Pedido de Providências, ou subsidiariamente, caso não seja este o entendimento, para que seja instaurado o feito sob a classificação processual cabível, nos termos do art. 138 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; 

(iv) após regular processamento, seja confirmada a liminar acima requerida, determinando-se a distribuição do PIC n.o 94.2.7273/2015 à 1a Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo ou, então, a livre distribuição do feito, sem prejuízo da aplicação, em desfavor do RECLAMADO, uma das penas disciplinares previstas no artigo 130-A, § 2o, inciso III, da Constituição Federal e na Lei Complementar 75/93. 

Na decisão liminar, o conselheiro Valter Shuenquener deferiu a liminar apenas para suspender “a prática de qualquer ato” pelo promotor na investigação contra Lula até que o plenário do CNMP se manifeste sobre o caso.


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