Redação JOTA

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu, nesta terça-feira (22/09), o julgamento da primeira apelação criminal na operação Lava Jato. Foram mantidas as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater acusados de crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef, que era acusado nesse processo por lavagem de dinheiro, foi absolvido pela Justiça Federal por falta de provas
No ano passado, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Pereira a 14 anos e Chater a cinco anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. André Catão de Miranda também havia sido condenado, mas no TRF4 foi absolvido.
O Ministério Público Federal denunciou os quatro e mais dois réus (o caso foi desmembrado em relação a estes, pois estão foragidos) pela evasão de 124 mil dólares para a Bolívia, por lavagem de ativos referente ao narcotráfico e por tráfico de aproximadamente 700 quilos de cocaína e a respectiva associação para o tráfico.
No TRF4, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, manteve as condenações impostas aos réus. “Tenho por provadas tanto a autoria quanto a materialidade do crime de lavagem de dinheiro, tendo sido utilizadas pelo menos as contas do Posto da Torre, de titularidade de Carlos Habib Chater, e a conta Gilson M. Ferreira ME, para promoção de transferências e ocultação da origem ilícita dos valores”, afirmou.
O desembargador considerou ser indiscutível que os recursos recebidos do exterior por Pereira tinham origem ilícita. “A prova evidencia tanto a ciência da origem ilícita dos recursos, bem como a intenção do agente em transformá-los em ativos com aparência de licitude, mediante sucessivas operações financeiras realizadas por doleiros e em empresas de fachadas”.
Com relação ao recurso apresentado por Miranda, a 8ª Turma, por maioria, decidiu por sua absolvição. Conforme o desembargador federal Leandro Paulsen, que divergiu nesse ponto do relator, o acusado era um empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento por parte de Miranda. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que havia pedido vista do processo e apresentou hoje em mesa seu voto, acompanhou a divergência, absolvendo Miranda.

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JOTA

Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater foram condenados por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Na primeira apelação da Lava Jato, TRF4 mantém 2 condenações e absolve 1

Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater foram condenados por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.