Luciano Padua

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta quarta-feira (20/12) que a Uber deve ser regulamentada pelos Estados Membros do bloco como uma empresa de transportes.
A Corte entendeu que o serviço prestado pelo aplicativo não se limita à intermediação entre um motorista não profissional e uma pessoa que pretende se locomover.
Para os magistrados europeus, o serviço fornecido pela empresa é indispensável tanto a motoristas quanto a passageiros. Além disso, o Uber exerce influência decisiva nas condições da prestação do serviço dos motoristas.
Um serviço de intermediação que tem por objeto, por meio de um aplicativo para smartphones, estabelecer uma ligação mediante remuneração entre motoristas não profissionais que utilizam o seu próprio veículo e passageiros, deve, na visão dos magistrados europeus, "ser considerado indissociavelmente ligado a um serviço de transporte e, por conseguinte, abrangido pela qualificação de «serviço no domínio dos transportes» na aceção do direito da União".
O serviço prestado pela Uber, para o tribunal, não se limita a um serviço de intermediação entre um motorista não profissional e um usuário conectados por meio de um smartphone.  Esta intermediação, entenderam os juízes, deve ser considerada "parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e, portanto, que não corresponde à qualificação de «serviço da sociedade da informação» mas sim de «serviço no domínio dos transportes»". <a href="http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d62d2e459f88564c1292dd9ce276a2c0f1.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxyNa3z0?text=&amp;docid=198047&amp;pageIndex=0&amp;doclang=PT&amp;mode=req&amp;dir=&amp;occ=first&amp;part=1&amp;cid=403683">Leia a íntegra da decisão, em português</a>.
O caso
A decisão foi tomada em uma ação de 2014 movida por uma associação de taxistas da cidade de Barcelona, na Espanha. Eles entraram com um recurso no Tribunal de Comércio nº 3 de Barcelona pedindo que a Justiça declarasse que as atividades da Uber Systems Spain, sociedade ligada à Uber Technologies, constituem práticas "enganosas e atos de concorrência desleal" porque deveriam ter as licenças e regulações exigidas pela cidade.
O tribunal espanhol entendeu que, por se tratar de um serviço vinculado a uma plataforma internacional, a atuação deveria ser analisada pelo Tribunal de Justiça Europeu.
Procurada pela reportagem, a Uber enviou a seguinte nota:
"Esta decisão não vai mudar a situação na maioria dos países da UE onde já operamos sob a lei de transporte. No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicativos como o nosso. Como nosso novo CEO disse, é apropriado regular serviços como Uber e então vamos continuar o diálogo com cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam obter uma viagem confiável ao toque de um botão".

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JOTA

Para Tribunal de Justiça Europeia, empresa não pode ser classificada como serviço de sociedade de informação

Na Europa, Uber tem de ser regulada como empresa de transportes

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