Ana Pompeu

A participação feminina nas bancas avaliadoras e nas comissões organizadoras de concursos para magistratura no Brasil beira os 20%. No caso das bancas examindoras, que efetivamente avaliam os candidatos, nenhuma foi composta somente por mulheres nos últimos 10, mas quase 30% tiveram apenas homens anos. No total, mulheres representaram 20,6% dos examinadores. Nesse período, houve também uma maior participação de mulheres em comissões do que nas bancas. 
Os dados são de um estudo divulgado na quarta-feira (19/8), durante o Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados são referentes à quantidade de magistradas, advogadas, professoras de instituições de ensino superior e demais convidadas a compor o grupo responsável por avaliar e aplicar as provas orais, além de julgar recursos apresentados pelos candidatos. 
Na segunda-feira (24/8), às 10h, a Casa JOTA debaterá o tema no webinar "Bancas de concursos da magistratura: Diversidade e Participação Feminina". Participarão do debate, com mediação feita pela repórter do JOTA, Debora Brito, as juízas federais Adriana Cruz e a  Clara Mota Pimenta e a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro. <a href="https://conteudo.jota.info/casa-jota-on-line?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=LP%20sinditelebrasil%20site%2020/08/20">Clique aqui para se inscrever</a>.
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Última etapa eliminatória dos certames que selecionam novos juízes no Brasil, as provas orais precedem apenas a prova de títulos antes do resultado final, e servem como um dos critérios de desempate. É a etapa que tem critérios mais subjetivos.
Em abril deste ano, o CNJ consultou por meio de ofícios os 27 tribunais de Justiça, os cinco TRFs, os 24 Tribunais regionais do Trabalho (TRTs), e os três tribunais da Justiça Militar Estadual. Cinco tribunais não enviaram resposta e informaram que tiveram dificuldades de acessar os materiais porque os acervos são físicos, e a consulta foi dificultada pelas medidas de isolamento social impostas pela pandemia.
Além das respostas de 54 tribunais a equipe do DPJ levantou 125 editais e 203 provas de concursos ocorridas em 48 Tribunais realizados desde 2010. Analisou ao todo 328 documentos, entre editais e provas.  
“Os resultados apresentados dão conta de uma pesquisa minuciosa, detalhada e realizada em recortes muito importantes para avançar nas ações [por mais participação feminina na magistratura]. A pauta, pelo que vimos, é pauta necessária”, afirmou a conselheira Ivana Farina, que presidiu o painel do seminário em que os resultados da pesquisa foram apresentados.
Farina também ressaltou o fato de o painel ser composto exclusivamente de mulheres. "São dedicadas à causa da equidade. Podemos chamar equidade a igualdade na diferença, na diferença que permeia a sociedade brasileira. E que a diversidade seja aqui também representada, já que temos uma sociedade plural. Quando a perspectiva de gênero existe em comissões de concursos, em bancas examinadoras temos dentro do sistema de Justiça recepcionada essa diversidade", apontou.
As comissões são responsáveis pela organização e acompanhamento de todas as fases dos certames. Já as bancas são os grupos que aplicam e avaliam a prova oral. As duas são compostas por membros titulares e suplentes. Além da baixa representatividade geral, as mulheres ainda estão mais presentes entre os suplentes que os titulares. maiores porcentagens de componentes, com exceção das comissões organizadoras estaduais. 
As comissões organizadoras são normalmente compostas por membros do próprio Tribunal, mas também podem ser convidados membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, na Justiça Federal, houve concursos em que membros de Instituições de Ensino Superior (IES) foram indicados. Nas bancas examinadoras, o CNJ informou ser mais comum a indicação de professores e pesquisadores, além da própria OAB e de outras instituições. Ou seja, ainda que as mulheres dos quadros da magistratura sejam baixos, é possível convidar pessoas de fora. 
<h3>Justiças</h3>
A pesquisa diferenciou os ramos da Justiça. O déficit é mais agudo na Justiça Federal, dos três segmentos de maior contingente de magistrados – além da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho – aquele que tem menor proporção de mulheres nas bancas examinadoras. As 33 integrantes de bancas da Justiça Federal nos últimos 10 anos correspondem a apenas 13,1% do total de examinadores.
<blockquote class="jota-article__eye">“Quando fazemos análise de mulheres titulares em bancas, esse percentual cai de 13% para 8%. Isso se conecta à conclusão sobre outra pesquisa, realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): a sobrerrepresentação no início da carreira. Enquanto 45% da magistratura do primeiro grau são mulheres, há poucas desembargadoras”, afirma a juíza federal Tani Wurster. A magistrada coordena a Comissão Ajufe Mulheres.</blockquote>
Na Justiça Federal houve uma redução da participação de mulheres entre 1988 e 2019: se no ano da Constituição Federal havia 34,6% de mulheres à frente dos concursos, 30 anos depois dela, eram 31,2%. Há, inclusive, anos com 100% de homens (2014 e 2017). Ao observar os dados de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), Gabriela Soares, diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, aponta que não existe uma relação direta entre a formação das comissões e das bancas.
Ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a desembargadora federal Therezinha Cazerta conta que teve dificuldades para formar com mulheres a banca examinadora do último concurso do TRF3, ainda em curso. “Me deparei com uma dificuldade prática. Como o número de mulheres é menor na carreira federal, isso se reflete na hora de nomear mulheres como examinadoras." Mesmo assim, segundo ela, de seis magistrados, dois membros da banca são mulheres.
No caso da Justiça estadual, é possível perceber também grande variação entre os estados da federação. Enquanto, por exemplo, o Rio de Janeiro tem 49% de mulheres integrantes de comissões, Paraná, Paraíba, Espírito Santo e Amapá não têm nenhuma. Por outro lado, ao analisar a composição das bancas, o Rio de Janeiro figura entre os estados com menor participação de mulheres, com 10%. Mas Paraná, Paraíba, Espírito Santo seguem sem qualquer mulher, e Alagoas e Mato Grosso e Goiás têm cerca de 4%.
Na Justiça do Trabalho, desde 2010 os percentuais de participação de mulheres nas bancas ou comissões supera os 20%. Em 2016, inclusive, o ramo foi responsável pelo único caso em que as mulheres foram mais numerosas que os homens, sendo 60% das comissões. "Historicamente, nos últimos 10 anos, com valores sempre acima de 20%, o que é bem diferente da situação dos outros segmentos. Podemos ver a constância da política e um índice mais alto de juízas", diz Gabriela Soares. 
A Justiça do Trabalho vem registrando alta representatividade das magistradas desde os primeiros registros. Ainda que haja certa constância na Justiça do Trabalho em manter alto percentual de participação de mulheres na organização e avaliação nos concursos para a magistratura, é possível perceber que isso não ocorre de maneira homogênea entre os Tribunais Regionais do Trabalho. 
A Justiça Militar apresenta os menores resultados quanto à equidade de gênero na magistratura, inclusive apresentando na série histórica de 2008-2018 índices inferiores aos encontrados em 1988, ou seja, o baixo patamar de 14,3% registrado no período da redemocratização decresceu, chegando a apenas 3,7% em 2018 (CNJ, 2019).
As informações enviadas para o relatório são de apenas dois Tribunais: TJMMG e TJMSP e referem-se a somente três concursos, dois logo após 1988 e um de 2016. Tanto com relação às comissões quanto às bancas, todos os integrantes eram homens. Sendo assim nunca houve, portanto, participação de mulheres, mesmo entre as entidades convidadas (como OAB e IES).
<h3>Raça</h3>
<blockquote class="jota-article__eye">A análise de dados de raça mostram desigualdade ainda maior, como explicita a pesquisadora Elisa Colares. </blockquote>
"Temos apenas uma informação que nos permite trazer algum retrato da interseccionalidade. A gente sabe que interseccionalidade precisa apresentar diversas outras variáveis, mas a gente tentou captar pelo menos a de raça. Duas questões saltam aos olhos. A primeira é ausência dessa informação em grande parte das comissões e bancas de forma igual em quase todos os ramos, então não temos essa informação e o que já é, por si, um dado relevante a se considerar", disse a pesquisadora. 
Ao pedir as informações a cada corte, o Grupo de Trabalho pediu que fossem incluídas as declarações de raça/cor. A pesquisa entendeu que a ausência de dados sobre o tema evidencia a necessidade de aprimoramento de registros funcionais quanto ao componente.
De acordo com ela, no entanto, a análise apenas dos tribunais que entregaram esses dados permite observar que o retrato é semelhante aos outros sobre raça no Poder Judiciário. Ou seja, representatividade ainda mais baixa. 
<blockquote class="jota-article__eye">Apenas 18 integrantes são pretos — corresponde a menos de 1% dos que há informação sobre raça/cor — e, desses, apenas duas são mulheres. Dos 86 membros informados como pardos, 25 são mulheres. Na Justiça Federal, os únicos não-brancos são seis mulheres identificadas como amarelas. </blockquote>
<h3>Impacto</h3>
Para avaliar o impacto da presença de homens e mulheres nas comissões e bancas, a pesquisa comparou os dados com o de aprovação de candidatos. Nos anos de 2009, 2010, 2013 percentual de aprovação de homens é muito superior e, a partir de 2016, os percentuais se aproximam, chegando a 0,5 ponto percentual de diferença, "podendo indicar que os entraves começam a ser similares entre homens e mulheres, a princípio".
A pesquisa não confirmou a hipótese segundo a qual mais mulheres seriam aprovadas naqueles concursos com maior participação feminina nas bancas. “Não foi possível encontrar tendência que relacionasse a maior participação feminina em bancas e maior aprovação de mulheres. Em alguns casos houve mais aprovações e, em cenários contrários, também. Essa relação demanda uma investigação mais qualitativa no futuro”, afirmou a pesquisadora do DPJ e doutora em ciências sociais Elisa Sardão.
De acordo com Tani Wurster, as decisões das mulheres examinadoras não serão melhores ou até diferentes das dos homens. A vantagem de ter mais mulheres está justamente na diversidade. “As mulheres experienciam o mundo de lugares diferentes. As perspectivas são diferentes, por exemplo, entre mulheres brancas e negras porque as negras são atravessadas pelo racismo. Permitir que decisões judiciais em banca de concursos sejam proferidas majoritariamente por um mesmo segmento social – homens brancos, de meia-idade, heterossexuais – interdita a influência da experiência dos demais atores sociais – mulheres, mulheres negras, homossexuais, pessoas com deficiência – no resultado final das decisões tomadas nesses espaços de poder.”
Para ela, mais que um imperativo do princípio de igualdade, a maior participação das mulheres em bancas de concurso do Poder Judiciário é um imperativo democrático. “O Poder Judiciário será mais tão mais democrático quanto mais plural for a sua composição.”

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JOTA

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Mulheres são apenas 20% das bancas examinadoras em concursos para juiz

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