Luis Viviani

A juíza Joana Cardia Jardim Côrtes, da 5ª Turma Recursal TJRJ julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um cidadão contra o Itaucard. Entre outros motivos, porque o autor foi definido como "litigante habitual".
O autor da ação disse que tentou usar o cartão de crédito para fazer uma compra só que ela não foi realizada. O banco alegou que não houve irregularidade no cartão mencionado, não constando recusa de transação em seu sistema. 
Inicialmente, foi julgado procedente o pedido autoral, sendo o banco condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.
Entretanto, a magistrada da 5ª Turma Recursal, Joana Côrtes derrubou a decisão da 1ª instância afirmando que além de não ter entrado em contato com o banco para resolver a questão, o autor ajuizou 10 demandas nos últimos cinco anos:
“Compulsando os autos, é possível verificar que o demandante não se desincumbiu de tal ônus, não tendo trazido aos autos qualquer elemento de prova que indique ter ocorrido qualquer dano decorrente da não aceitação do cartão de crédito mencionado na inicial. Ademais, não demonstra ao autor entrado em contato com o réu para resolver o problema, sendo certo que conseguiu realizar a transação por meio da utilização de outro cartão de crédito. Portanto, não há como se entender pela ocorrência de danos morais, limitando-se a questão a mero aborrecimento do cotidiano”. 
“Por fim, cumpre ressaltar que, conforme consulta realizada no site deste Tribunal, o o autor ajuizou 10 demandas nos últimos cinco anos, sendo, portanto, litigante habitual”
Processo 0030743-63.2015.8.19.0001 

<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/12/5turmarecursal-votorelatora.pdf" target="_blank">Íntegra da decisão</a>.
Mudança de paradigma
Segundo Gustavo Albuquerque, sócio do Gondim Advogados Associados e responsável pelo contencioso do escritório, o momento atual é peculiar com relação ao “enfrentamento que a Justiça tem dado aos litigantes de uma maneira geral”. Para ele, a Justiça está mais atenta, avaliando se o autor é recorrente e julgando mais de forma improcedente ou diminuindo os valores das condenações.
“O movimento agora é coordenado pela Justiça no sentido de inibir o pagamento de condenações em duas frentes”, explica. A primeira trata do “advogado agressor, especializado na captação desses clientes, que criam demandas artificiais”. A segundo é sobre os autores contumazes, “litigantes que têm inúmeras ações na Justiça e por qualquer coisa demandam por dano moral”.
Albuquerque explica que o “paternalismo nas demandas de consumidores” foi uma opção do passado com o objetivo de elevar os valores das condenações para fazer com que as empresas deixassem de cometer erros. Entretanto, o advogado enxerga que essa prática não funcionou, pois essas decisões “fizeram com que as empresas ajustasse o fluxo interno, e acabou criando expectativa do consumidor para o ajuizamento de novas ações”. Ou seja, os consumidores viam que a Justiça estava dando altos valores e começaram a ingressas com mais ações.
Dificuldades
As audiências de relações de consumo são a chave de todo o processo, e por isso é necessária uma maior atenção a essa parte, explica Albuquerque. 

“O autor, nessa audiência, tem que levar todos os argumentos e as provas que baseiam seu pedido e, principalmente o réu, precisa levantar o maior numero de documentos no sentido de provar que aquele pedido não tem respaldo”, aponta. A dificuldade, porém, diz o advogado encontra-se na grande quantidade de processos, e às vezes o escritório não está capacitado para absorver esse material.
Para Albuquerque, há uma lacuna que precisa ser acertada, e o departamento jurídico das empresas precisa instruir da melhor forma possível. 
“Hoje, grande parte dos escritórios baseiam sua operação com advogados ‘quarteirizados’. Isto é, uma empresa terceiriza, e o escritório por sua vez também terceiriza. Geralmente há o advogado com 20 defesas no mesmo dia, com vários assuntos diferentes, é improvável que com esse volume faça um trabalho naquele caso especifico da maneira correta”, aponta, dizendo que o desafio seria os escritórios colocarem essas audiências com “advogado próprio para se debruçar melhor”.
“É preciso filtrar, pormenorizar cada ação, distinguir a ação que vai perder daquela que tem chance de ganhar - porque percebeu que aquela demanda é artificial - fazer uma boa audiência e recorrer se for o caso”, explicou.
Turmas Recursais
De acordo com o advogado, o entendimento dos magistrados está mais forte no sentido de evitar a “litigância pela litigância”, principalmente nas turmas recursais e câmaras cíveis.
“Ainda existem vários juízes de 1º grau que possuem uma visão paternalista. Mas as turmas recursais e câmaras cíveis estão mudando isso. Estamos conseguindo uma melhora na segunda instância”, disse, ao considerar que esses juízes já tem uma maior experiência e estão saturados com a massa de processos. 
“A tendência é a solução de inibir a prática de litigantes habituais e demandas artificiais. Vejo esse movimento sendo replicado ao longo do tempo. E com o tempo isso vai chegar na 1ª instância também”, finalizou Albuquerque.

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JOTA

Para especialista, turmas recursais indicam mudança do paternalismo nas demandas de consumidores

Mudança de paradigma tende a punir litigante habitual

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