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Gustavo Altman

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, nesta terça-feira (06/10), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/5c736b9c1b7a77a041c7969fa4e69151.pdf">procedimento administrativo</a> para acompanhar as consequências da divulgação do código-fonte do software da Stone Pagamentos S.A., fintech que opera máquinas de cartões e sistema de recebimentos de pagamentos para e-commerce.
Na última semana, a empresa informou à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão similar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, ter sido vítima de chantagem e vazamento de dados e informações. No dia seguinte, a companhia lançou ações na bolsa de tecnologia americana Nasdaq.
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No documento, o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy afirmou que compete à Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDT o incentivo à proteção de dados pessoais, bem como levar à população, empresas e órgãos públicos o conhecimento de normas e políticas a respeito do assunto.
Além disso, segundo o promotor, o órgão do MPDT tem como função "recomendar, diante da gravidade do incidente de segurança, ao responsável pelo tratamento dos dados a adoção de outras providências". Ele cita como medidas possíveis a pronta comunicação aos titulares, a ampla divulgação do fato em meios de comunicação para reverter ou mitigar os possíveis efeitos do incidente e recomendar padrões técnicos e organizacionais para proteção de dados pessoais.
Depois de feita a autuação, a Stone Pagamentos será requisitada para que dê mais informações a respeito do vazamento.
Em nota, a Stone informou que, assim que notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. "O incidente citado não trouxe risco algum à confidencialidade dos dados de clientes ou de qualquer outro participante do arranjo de pagamento", diz a empresa.

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