Beatriz de Cicco

<p>O Ministério Público de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MP-SP">MPSP</a>) anunciou na última quinta-feira (2/10) um convênio com o banco Bradesco que beneficia promotores e procuradores. O contrato firmado permite que os pagamentos de empréstimos bancários sejam descontados diretamente dos chamados <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/penduricalhos">penduricalhos</a>, benefícios financeiros complementares aos salários que usualmente inflam as remunerações dos magistrados.</p>
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<p>A medida foi formalizada pelo procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que confirmou a assinatura do convênio para a liberação de adiantamentos de créditos a promotores e procuradores, ativos ou aposentados, com pagamento consignado nos valores mensais referentes aos “créditos reconhecidos em processos administrativos”.</p>
<p>Os penduricalhos foram reconhecidos administrativamente pelo procurador em fevereiro deste ano. O MPSP, portanto, autorizou o pagamento de valores retroativos equivalentes a uma semana extra de salário por mês trabalhado entre 2015 e 2023. A soma dos 103 meses se aproxima de R$400 mil a R$1 milhão por promotor e beneficia cerca de 1.900 funcionários.</p>
<p>Em nota, o MPSP afirmou que o acordo com o banco "viabiliza as condições técnicas para que os membros da instituição, se desejarem, possam contrair empréstimos com desconto em folha, administrada pelo Bradesco", sem detalhar o funcionamento de taxas ou prazos.</p>
<h3>Reforma administrativa</h3>
<p>A implantação da medida acontece na mesma semana em que o pacote da <a href="https://www.jota.info/legislativo/pacote-da-reforma-administrava-e-protocolado-na-camara-leia-ponto-a-ponto">Reforma Administrativa é apresentado na Câmara</a>. Entre outras medidas, a reforma mira nos supersalários, colocando restrições às verbas indenizatórias, que passam a ser limitadas a despesas efetivas e eventuais, com a fixação de um limite aos que ganham acima do teto constitucional.</p>
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<p>A reforma está dividida em três proposições. A PEC trata, principalmente, de quatro aspectos: governança e gestão pública, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios no serviço público.</p>
<p>No projeto de lei complementar (PLP), que cria a Lei de Responsabilidade por Resultados, o foco é a responsabilidade fiscal. Já o Marco Legal da Administração Pública Federal estabelece, por lei ordinária, normas gerais para planejamento de concursos, estruturação de carreiras, gestão de desempenho, estágio probatório, cargos de liderança, ambiente de trabalho e contratações temporárias.</p>
<p>A PEC é de autoria do deputado Zé Trovão. São signatários Marcel van Hattem (Novo/RS), Júlio Lopes (PP/RJ), Fausto Santos Jr. (UniãoO/AM), Neto Carletto (Avante/ BA) e Dr. Frederico (PRD-MG). Os deputados já iniciaram a coleta das 171 assinaturas necessárias para a proposição. Já o PL e o PLP são de autoria de Pedro Paulo.</p>


MP-SP

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JOTA

Acordo com Bradesco tem objetivo de facilitar empréstimos com desconto em folha de promotores e procuradores

MPSP fecha convênio com banco e promotores poderão pagar empréstimo com penduricalhos

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