Arthur Guimarães

O Ministério Público Federal de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf-sp">MPF-SP</a>) pediu, na última segunda-feira (1º/5), às plataformas Google e Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — explicações sobre um possível impulsionamento indevido de publicações contra o Projeto de Lei 2630/2020 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a>).
O ofício foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Yuri Corrêa da Luz após uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/google-lanca-ofensiva-contra-pl-das-fake-news-mostram-emails-e-relatorio.shtml">reportagem do jornal Folha de S.Paulo</a>, que indica que o Google mobilizou-se contra a proposta que está prevista para ser votada no Congresso nesta terça-feira (2/5).
De acordo com o texto, o mecanismo de busca privilegiou links que questionam o projeto de lei e comprou anúncios na própria plataforma e na da Meta. Entre as fontes mencionadas na reportagem, está um levantamento realizado pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ufrj">UFRJ</a>).
“Surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação,” afirmou o procurador da República.
“Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso,” continuou, “mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”.
Para o MPF, a conduta pode configurar afronta ao direito à informação, previsto no artigo 5º da Constituição, e aos direitos assegurados pelo artigo 7º do Marco Civil da Internet e pelo artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor. O procurador ressalvou, no entanto, que esse tipo de prática ainda deve ser confirmada.
“É imperioso aferir, no âmbito deste Inquérito Civil Público, se as empresas Google e Meta podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários.”
“Se é verdade que elas são sujeitos privados e que, enquanto tais, têm direito a utilizarem seus recursos de forma razoavelmente livre, também é verdade que elas têm uma importância social inegável e que, por isso, devem atuar dentro dos parâmetros normativos vigentes, em pleno respeito aos direitos fundamentais de seus usuários,” concluiu.
Ao Google, o MPF requereu informações detalhadas sobre a reportagem da Folha de S.Paulo, o levantamento de UFRJ e os critérios que nortearam os resultados para buscas envolvendo o termo “PL 2630”. O Ministério Público também pediu esclarecimentos acerca de anúncios que a empresa realizou e do alerta que enviou a youtubers sobre o projeto de lei.
Além de informações sobre a reportagem e o levantamento da UFRJ, o procurador solicitou à Meta que especifique a lista de anúncios contratados pelo Google, indicando se eles constaram com todos os dados sobre custos, alcance etc. Caso não, pediu as razões para a eventual limitação de informações.
As empresas têm dez dias para responder aos questionamentos. A comunicação do MPF foi feita no Inquérito Civil Público 1.34.001.009969/2021-35.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/pr-sp-00053452-2023-compressed.pdf">Leia a íntegra do pedido</a>.
<h3>O que dizem Google e Meta?</h3>
O Google enviou um posicionamento após a publicação da reportagem. No texto, a companhia disse que “todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente”.
A empresa afirmou ter reforçado o posicionamento em seu blog oficial e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link. “São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições,” defendeu. O link não se encontra mais no ar.
“Nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google,” acrescentou.
A Meta disse que “vai colaborar com o Ministério Público Federal nos termos da legislação aplicável”.

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JOTA

Ofício foi assinado após reportagem da Folha de S.Paulo indicar possível favorecimento do Google a links que contestam o projeto

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